O instituto do crime continuado (artigo 71 do Código Penal brasileiro) sofreu significativas alterações interpretativas ao longo das últimas décadas, fragilizando-se suas facetas ontológica (ser) e deontológica (dever ser). Inicialmente, na exposição de motivos da reforma penal de 1984, perce… Source: Conjur
Bem-vindo novamente ao Território Aduaneiro, sua coluna semanal da ConJur que aborda as questões de Direito Aduaneiro e comércio internacional mais relevantes! Como tivemos oportunidade de ler no artigo de abertura desta coluna, o conceito de território aduaneiro dos países e blocos está sempr… Source: Conjur
A existência de processo conexo em que se busque a responsabilização de agentes públicos por atos contra a administração pública é suficiente para permitir que uma ação de improbidade administrativa tramite apenas contra um particular. Desembargador convocado Manoel Erhardt observou a difere… Source: Conjur
Evidenciada a necessidade de produção de provas, o julgamento antecipado da lide acarreta, além de cerceamento de defesa, violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. ReproduçãoTJ-SP ordena produção de provas em ação sobre venda de car… Source: Conjur
Uma das normas que atualmente trazem dúvidas em sua interpretação no âmbito das execuções penais é a prevista no §7º do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Diz ela: “§7º. O bom comportamento é readquirido após 1 ano da ocorrência do fato, ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exi… Source: Conjur
Presente em mais da metade dos smartphones brasileiros, o Telegram, principal concorrente do WhatsApp, pode ser a maior arma de Bolsonaro nas próximas eleições. O aplicativo que permite a criação de grupos por afinidade com até 200 mil participantes tem ajudado a disseminar notícias falsas em sér… Source: Conjur
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 visa a modificar a sistemática de pagamento de precatórios. A PEC em questão já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em vias de ser votada pelo Senado Federal. Segundo o governo federal, principal interessado na sua aprovação, a PEC 23… Source: Conjur
O Jaguar de um representante comercial quebra no meio da viagem, e ele resolve pernoitar em um vilarejo próximo. Sua única opção de hospedagem é a casa de um juiz aposentado, que aluga quartos. Divulgação Chega a hora do jantar, e o anfitrião aproveita o momento para reunir três velhos … Source: Conjur
O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e também advogados que atuam com o Direito Imobiliário e Civil em geral. Quando duas partes assinam contrato de compromisso de com… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nomeou nesta segunda-feira (6/12) o atual promotor Paulo Wunder de Alencar desembargador do Tribunal de Justiça fluminense. Promotor Paulo Wunder de Alencar foi escolhido desembargador do TJ-RJ Reprodução Ele foi escolhido a partir d… Source: Conjur