Por entender que a atividade normalmente exercida não gerava maior risco de infecção pelo coronavírus, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou indenização à família de um caminhoneiro do Pará que morreu no início da crise de Covid-19 no Brasil. Para ministros, atividade de motorist… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não abandonou o uso da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos sob sua competência. A não ser em casos excepcionalíssimos, a ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei segue vedada quando baseada em texto legal de interpretação… Source: Conjur
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o país deve o seu restabelecimento institucional a dois vetores: o Inquérito 4.781 (aberto pelo ministro Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes) e a firmeza da ação do Tribunal Superior Eleitoral — em especial do seu corregedor,… Source: Conjur
Desde o Código Comercial de 1850, passando pelo Decreto nº 3.708/1919, até o atual Código Civil, o direito de retirada imotivada de sócio de sociedade empresária limitada sempre foi objeto de fervorosas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. As diferentes aplicações do instituto e o papel de… Source: Conjur
Ao listar as atividades, os setores e as funções exercidas pelo radialista, o Decreto 84.134/1979 indica que os setores correspondem a subdivisões das atividades de produção e técnica, e não a elas próprias. Autor atuou como operador de áudio e auxiliar de iluminador na RedeTV!Reprodução … Source: Conjur
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu, nesta terça-feira (13/6), o Banco Central como órgão regulador dos criptoativos no Brasil. O Decreto 11.563/2023, que regulamenta o Marco Legal dos Criptoativos, foi publicado nesta quarta-feira (14/6) e entrará em vigor na próxima terça-fe… Source: Conjur
A juíza federal substituta Gabriela Hardt vai continuar atuando na 13ª Vara Federal, em Curitiba, pois outros juízes mais antigos tiveram preferência nas cidades para as quais ela pediu remoção. No fim de maio, ela manifestou interesse em quatro varas de Itajaí e nove de Florianópolis, além de… Source: Conjur
Dois ministros da Suprema Corte dos EUA, Clarence Thomas e Samuel Alito, pediram prorrogação do prazo para divulgar suas declarações financeiras, relativas ao ano de 2022, como é requerido pela “Lei da Ética no Governo” (Ethics in Government Act). O pedido foi atendido, porque os ministros pod… Source: Conjur
Não há impedimento nem imparcialidade do julgador para apreciar um recurso cível-eleitoral baseado em fatos que ele próprio já julgou em ação criminal. Nada impede que o magistrado exerça a jurisdição em ambas as searas, desde que na mesma instância. Com esse entendimento, o Tribunal Superior … Source: Conjur
Para aqueles que acompanham encontros de organismos internacionais e a própria dinâmica das conferências da organização internacional do trabalho, as reuniões do comitê de finanças nunca foram catalisadores de grandes emoções. Efetivamente, conforme pontua Nina Larson[1], até a Conferência da… Source: Conjur
