Com o advento da Lei 14.133/2021, a matéria de consórcios entre licitantes para a participação em certames públicos ganhou novo regramento em definições, sistematização e inversão da sua permissão nos editais, que antes era tratada como exceção e agora é regra. Assim, começando pelo aspecto da… Source: Conjur
Inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito em razão de dívida inexistente provoca agravos à honra do atingido e prejuízos à sua pessoa, gerando a obrigação de indenizar os danos morais decorrentes. A empresa de etelefonia não comprovou que possuia um contrato com a con… Source: Conjur
Em 2021, um dos destaques da atuação do Superior Tribunal de Justiça foi a continuidade dada à formação de jurisprudência sobre a atividade policial. A corte proferiu, principalmente, importantes decisões sobre o ingresso de agentes em domicílio — desde as motivações até os procedimentos necessár… Source: Conjur
Os responsáveis pelas 242 mortes e centenas de outras vítimas no internacionalmente conhecido episódio da Boate Kiss foram, quase nove anos após o evento, julgados e condenados pelo Tribunal do Júri, observados o devido processo legal e o escrutínio na transmissão em tempo real do julgamento. O j… Source: Conjur
Há pouco tempo vimos, estarrecidos, que parcela da militância gay se posicionou contra o filme “Haloween Kills” por considerá-lo homofóbico. Isso porque o serial killer Myers, que “mata” todo tipo de gente desde 1978, quando estreou nos cinemas, havia assassinado um casal homossexual. Se é cer… Source: Conjur
No direito penal, os colegiados especializados do Superior Tribunal de Justiça proferiram o total de 140.854 decisões durante o ano de 2021, um aumento de produtividade de cerca de 19% em relação ao ano passado, quando houve 118.118 julgamentos. A marca não considera os casos criminais analisa… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 014/2021, que transforma a 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, comarca da lha, em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Ascom TJ-MA Elaborado pelo Poder Judiciário do Maranhão, o projeto f… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, solicitou da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informações sobre portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que majoraram o calendário de semeadura de soja em nível nacional. Em decisã… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho, conhecido como Tio Patinhas, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele f… Source: Conjur
Apesar do crescimento dos casos da variante ômicron em diversas partes do mundo, o esforço conjunto em prol da vacinação nos faz crer que, em breve, a vida estará mais próxima de seu normal. A comunidade jurídica terá um papel fundamental a desempenhar nesse pós-pandemia, o “day after”. Entre … Source: Conjur