Neste começo de 2022, em que nos aproximamos de dois anos da decretação da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.297, de interesse direto das companhias de aplicativos de entrega. O texto dispõe especificamente sobre medidas de proteção ao entregador/usuário dessas … Source: Conjur
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não ficou configurada a responsabilidade civil do Estado pelo fato de um homem ter sido intimado a comparecer a uma delegacia para prestar esclarecimentos sobre ato infracional. O caso foi decidido no julgamento de apelação cível… Source: Conjur
Por entender que as condições pessoais do acusado são diferentes das de outros suspeitos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da operação narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema c… Source: Conjur
Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias. Dessa forma, a 1ª Vara de Monte Mor (SP) afastou a incidência do ICMS sobre paletes — estrados de madeira — e outros materiais usados para transporte de mercadorias por uma indústria produtora de papel, papelão e … Source: Conjur
Quando uma crise vai para as manchetes dos jornais, o cliente precisa contar com a expertise da comunicação. Essa é hora do advogado entender o seu papel durante uma crise de imagem na mídia. Em tempos de superexposição midiática, ter um plano de gestão de crise de imagem nunca foi tão importa… Source: Conjur
A defesa de Monique Medeiros, mãe do garoto Henry Borel, torturado e assassinado em março do último ano no Rio de Janeiro, pediu nesta sexta-feira (14/1) a conversão da sua prisão preventiva em domiciliar. Imagens do garoto no colo de Monique pouco antes de sua morteReprodução A pedagog… Source: Conjur
O escritório Cescon Barrieu Advogados anunciou a chegada de Carolina Romanini Miguel como a nova sócia da área tributária em São Paulo. Ela atuará com ênfase na área de tributos indireto e aduaneiro. Carolina Romanini Miguel é a nova sócia de tributário da banca Cescon Barrieu Reprodução … Source: Conjur
O Moysés & Pires Sociedade de Advogados, escritório especializado em estruturação de projetos de infraestrutura e modelagem de concessões, completa oito anos de atuação em 2022. Para marcar a data, a banca anunciou, como sua nova sócia, Marina Fochesato Cintra. Nova sócia da banca, Marina Ci… Source: Conjur
O julgamento do “caso Boate Kiss, finalizado no dia 10 de dezembro de 2021 na comarca de Porto Alegre, após desaforamento do local da tragédia, em Santa Maria (RS), tomou de assalto os noticiários brasileiros. E, como não poderia deixar de ser, trouxe à baila relevantíssimas discussões, tanto no … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem negado imunidade de ITBI para empresas do setor imobiliário e holdings patrimoniais na transferência de imóveis para composição de capital social. Nesses casos, o tribunal não considerou parte do voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fede… Source: Conjur
