As receitas financeiras das aplicações a que estão obrigadas as sociedades securitárias não constituem faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins. Esse entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscai… Source: Conjur
Por constatar as condições humilhantes de vida e trabalho das vítimas, a Justiça Federal de São Paulo condenou três pessoas de uma mesma família a dois anos e oito meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por manterem uma trabalhadora em situação análoga à escravidão, durante ao menos seis … Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar formulado por um ex-secretário de Educação da Paraíba para que fosse suspensa a decisão que determinou o bloqueio dos seus bens. Bloqueio dos bens foi feito par… Source: Conjur
No fim do ano passado, a notícia de que a 3ª Turma do TST havia formado maioria a favor da tese do vínculo de emprego no trabalho em aplicativos pegou a todos de surpresa. No caso em análise, dois dos três ministros julgadores afirmaram que deve ser reconhecido o vínculo entre motoristas e aplica… Source: Conjur
É muito cômodo ao Ministério Público o bloqueio da totalidade dos bens de investigados, independentemente do efetivo prejuízo, para a tranquilidade e desenvolvimento da ação penal. Mas como fica aquele que tem todos seus bens bloqueados? No final da ação penal se separa o que é devido e se devolv… Source: Conjur
Morreu nesta quinta-feira (20/1), aos 93 anos, a jurista e professora Georgette Nacarato Nazo. A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde Georgette lecionou, e a Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) emitiram notas de pesar. A Academia Paulista de Direito informou que permane… Source: Conjur
O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, em entrevista ao podcast Inteligência Ltda disse — sem apresentar provas — que um dos ministros do Supremo Tribunal Federal que já lhe negaram Habeas Corpus teria tentado comprar sua casa, já que ele, Weintraub, não iria mais voltar ao Brasil. Agora, o… Source: Conjur
A persecução penal, traduzida pela teoria geral do processo como Processo Penal, divide-se em duas fases: a persecução penal investigativa e a persecução penal processual propriamente dita. A primeira fase, correspondente à investigação, vai até o recebimento da denúncia. Já a segunda inicia-se c… Source: Conjur
Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do presidente Jair Bolsonaro para apresentação de defesa em uma representação por propaganda eleitoral antecipada, devido a ataques ao ex-presidente Lula na T… Source: Conjur
A religião, enquanto fenômeno superlativo da razão, é naturalmente antiga. Aliás, tanto quanto é antiga a humanidade e, consequentemente, o exercício da razão. Em poucas palavras, ao menos de um modo geral, pode-se dizer com certa tranquilidade que a religião tem laços diretamente associados a… Source: Conjur