Foi publicada no último dia 4 a Lei Complementar nº 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS Difal para não contribuintes. A publicação da referida lei era esperada ainda no fim de 2021, em razão da modulação de efeitos fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.093 da repercussão geral… Source: Conjur
O instituto da “improbidade administrativa”, tal como o conhecemos na ordem jurídica brasileira, apresenta contornos bastante peculiares. De todo desconhecido até a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi referido pioneiramente — ainda que de forma lacônica — em seus artigos 37, §4º, e 1… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (26/1) a prorrogação, até o final de fevereiro, da portaria que libera o trabalho remoto excepcional na Corte. Com isso, a sessão de reabertura dos trabalhos do STF, na próxima terça-feira (1º/2), será… Source: Conjur
A decisão do juiz plantonista Ailton Batista de Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia, que, mesmo reconhecendo vício procedimental apontado pela Defensoria Pública, converteu prisão em flagrante em preventiva de ofício contra um homem acusado de violência doméstica gerou muitas críticas de ad… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu nesta quarta-feira (26/1) as críticas feitas pela Transparência Internacional ao sistema anticorrupção do país no relatório Retrospectiva Brasil 2021. Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, estudo reapresentou ilações Rober… Source: Conjur
O canibalismo é traduzido como sendo um ato praticado por determinado ser e que consiste em devorar outro da mesma espécie. Trazendo esse conceito para o universo do franchising, canibalismo é a conduta adotada pela franqueadora e que acaba por prejudicar ou aniquilar os seus próprios franquea… Source: Conjur
Quando um dos cônjuges manifesta perante a Justiça a intenção de se separar caberá ao outro apenas sujeitar-se à decretação do divórcio direto litigioso. É plenamente dispensável a produção de provas e o próprio consenso da parte contrária, pois, qualquer que seja a alegação do agravado, este não… Source: Conjur
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário de inovação da pasta, Hélio Angotti Neto, têm cinco dias para explicarem a nota técnica na qual tratam o medicamento hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento da Covid-19 e as vacinas, não. A determinação é da ministra Rosa Weber, do Sup… Source: Conjur
O pré-candidato a presidente Sergio Moro anunciou na tarde desta quarta-feira (26), pelas redes sociais dele, que divulgará na sexta-feira (28) quanto recebeu de honorário no período em que trabalhou na consultoria Alvarez & Marsal. ReproduçãoO pré-candidato a presidente Sergio Moro D… Source: Conjur
O Jaguar de um representante comercial quebra no meio da viagem, e ele resolve pernoitar em um vilarejo próximo. Sua única opção de hospedagem é a casa de um juiz aposentado, que aluga quartos. Divulgação Chega a hora do jantar, e o anfitrião aproveita o momento para reunir três velhos … Source: Conjur
