Nos últimos tempos, muito tem se falado em reforma da Justiça, em morosidade, gestão e organização dos tribunais. Debate-se o regime de trabalhos de magistrados, os custos do sistema, a legislação antiquada, mas muitas vezes o essencial é deixado de lado: não é possível falar em reforma da Justiç… Source: Conjur
O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir estações de tratamento de água ou limpar as margens de arroios não é suficiente para afastar a condenação a reparar dano ambiental. Habitações sem rede de esgoto adequada leva… Source: Conjur
Diante da comprovação do vínculo entre as partes, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a inclusão dos nomes de duas mães no registro de uma criança concebida mediante inseminação artificial caseira. iStockphotoReconhecida dupla maternidade de bebê gera… Source: Conjur
A Lei Federal n° 10.233/2001, que regula o serviço de transporte coletivo interestadual, foi pontualmente alterada pela recente Lei n° 14.298/2022. Quanto aos operadores de fretamento, foi explicitamente vedada a venda de bilhete de passagem (artigo 13, V, “a”). Desde o projeto de lei, a regra fo… Source: Conjur
A questão da prescrição do direito a indenização por danos morais, tratando-se de noticia veiculada pela internet, enquanto estiver acessível pela via digital, configura-se dano de eficácia continuada ou não? Qual o inicio do prazo da prescrição neste caso? O início da prescrição do artigo 206, p… Source: Conjur
1. Introdução O caso Márcia Barbosa de Souza tornou-se a décima condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A sentença foi proferida em 7 de setembro, mas somente divulgada em novembro de 2021. O processo ingressou no sistema interamericano no ano 2000, a part… Source: Conjur
Por considerar que o erro partiu do aplicativo, o juiz Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger, da Vara do Juizado Especial Cível de Santo André (SP), determinou que a Uber reative o cadastro de um motorista que foi excluído indevidamente da plataforma. DivulgaçãoUber deve recadastrar motorista… Source: Conjur
Diariamente, são assinados inúmeros contratos imobiliários por meio de pessoas físicas e jurídicas, entre elas empresas de pequeno e grande portes, transações como contrato de venda e compra, locação, distratos, entre outras. Com o avanço da tecnologia e o advento da pandemia da Covid-19, que ine… Source: Conjur
Dois dos maiores especialistas do direito digital brasileiro estão se unindo ao Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados como sócios. Juliano Maranhão, no Brasil, e Ricardo Campos, na Europa, passam a integrar o escritório a partir deste mês de janeiro, com o objetivo de agregar inovação, reforçar e… Source: Conjur
Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus usuários, o Juizado Especial Cível do Guará (DF) condenou o Facebook a indenizar uma mulher, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Ela teve sua conta do aplicativo Instagram invadida e sequestrada por es… Source: Conjur