Morreu na manhã deste domingo (6/2), a exatas duas semanas de comemorar o seu 68º aniversário, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Araldo da Costa Telles, que ocupava a função de presidente da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da corte paulista. Nascido em Rio Cla… Source: Conjur
O tempo, elemento quantitativo de duração de fatos e eventos, produtor de efeitos jurídicos e imprescindível ao Direito, é sem dúvidas fenômeno que merece especial atenção e tutela. Com base no tempo produzimos, investimos, movimentamos, criamos e realizamos. Sua utilização, independentemente da … Source: Conjur
Além de inaptos para se avaliar o mérito do sentenciado no cumprimento da pena, o longo tempo de reprimenda e a gravidade abstrata de crimes também não servem como fundamentos idôneos para negar benefício de progressão de regime. Reprodução A progressão de regime do condenado foi concedi… Source: Conjur
Condenado por difamação contra o youtuber Felipe Neto, o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio está com dificuldades para pagar a indenização. Ele tem sido socorrido por uma “vaquinha” feita por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro para arrecadar os R$ 9,3 mil necessários para cumprir a sen… Source: Conjur
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve decisão de primeiro grau que condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 6 mil, a título de danos morais, a uma aposentada que sofreu desconto indevido de tarifas em sua conta bancária. O Bradesco foi condenado a pagar uma inden… Source: Conjur
O desenho institucional elaborado pela Constituição Federal de 1988 estabeleceu um forte diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário e autorizou, por meio do princípio da supremacia constitucional, o controle de constitucionalidade — seja o de matriz estadunidense, seja o de matriz europeia… Source: Conjur
Uma vez que ficou comprovado o extraordinário desempenho acadêmico, a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Eunápolis (BA) determinou que uma faculdade faça a matrícula de uma estudante do ensino médio aprovada no seu vestibular de Medicina. Estudante fo… Source: Conjur
O 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís negou o pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma cliente que não conseguiu comprovar a prática de venda casada por um estabelecimento comercial. Consumidora não provou inclusão indevida de valor de seguro n… Source: Conjur
Ao navegar por águas territoriais brasileiras, um cruzeiro marítimo está sujeito ao ordenamento jurídico disposto no artigo 102 do Código Tributário Nacional (CTN), devendo, portanto, pagar impostos sobre mercadorias comercializadas no interior do navio. Para o TRF-3, vendas em cruzeiro não … Source: Conjur
A chamada Lei Joanna Maranhão está prestes a completar dez anos. A data, que é digna de celebração social e jurídica, promoveu significativas mudanças legislativas mormente ao Código Penal, pois houve a partir de então mais respaldo e segurança às crianças e adolescentes vítimas de crimes contra … Source: Conjur
