O Superior Tribunal Eleitoral informou que ainda não finalizou o pedido do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral, pois foi protocolado próximo ao recesso, quando os profissionais das áreas técnicas fazem uma pausa. TSE informou que está finalizando as respos… Source: Conjur
A crítica que os meios de comunicação social e as redes digitais dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade. Isac Nóbrega/PREmpresário… Source: Conjur
A seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) publicou edital de abertura de inscrições para a seleção de advogados e advogadas do estado interessados em participar das comissões permanentes e temáticas da entidade. Para a OAB-AL, participação nas comissões temáticas democra… Source: Conjur
A Carta Magna em vigor erigiu várias novidades no Direito Constitucional brasileiro, uma das quais refere-se ao instituto da intervenção. Isso porque o artigo 35 da Constituição Federal contém dispositivo que prevê a intervenção da União em município, desde que a municipalidade esteja localizada … Source: Conjur
Comprovada a culpa exclusiva do consumidor, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina anulou multa administrativa aplicada pelo Procon de Içara contra empresa fabricante de eletrodoméstico, após reclamação de defeito em produto adquirido por uma consumidora. A f… Source: Conjur
Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo defendem aprofundar e aperfeiçoar a reforma trabalhista para abordar pontos que teriam sido deixados de lado no projeto aprovado em 2017, como por exemplo, a equiparação dos empregos formais e informais. ReproduçãoEspecialistas defendem … Source: Conjur
O número de decisões no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal aumentou de 80,3% antes da pandemia da Covid-19 (de 19/6/2019 a 19/3/2020) para 97,6% no período inicial da pandemia (de 20/3 a 31/12/2020). O dado está no relatório final da primeira pesquisa empírica realizada pelo STF sobre o… Source: Conjur
“Eu obviamente não gostaria de ver um partido nazista no Brasil, mas não me oporia à adoção de uma versão mais robusta da liberdade de expressão, semelhante à praticada nos EUA, onde a Suprema Corte entendeu que mesmo opiniões e manifestações nazistas estão cobertas pela Primeira Emenda”. Du… Source: Conjur
A Fazenda Nacional estabeleceu, por meio de recente portaria, novos procedimentos internos em relação a processos criminais. Nesse sentido, a Portaria PGFN nº 12072 [1] estabelece que o órgão poderá solicitar o acompanhamento, como assistente da acusação, de todo o trâmite da ação penal decorrent… Source: Conjur
Se o mútuo é destacado ao consumidor como modalidade principal, e o cartão de crédito, como modalidade secundária, há, sim, violação ao direito à informação, tendo em vista que o contrato de cartão de crédito consignado é autônomo, que não se confunde com o de mútuo. Portanto não existe um mesmo … Source: Conjur
