Em sessão solene realizada no último dia 10, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115 (EC 115), que incluiu a proteção de dados pessoais na categoria de direitos e garantias fundamentais constantes do artigo 5º da Constituição Federal. Com isso, o referido dispositivo passa a co… Source: Conjur
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter as normas que limitam a publicidade eleitoral em jornais impressos e proíbem a sua veiculação paga na internet. Em sessão finalizada nesta quinta-feira (17/2), a Corte considerou constitucionais as restrições da Lei Eleitoral e rejeitou ação … Source: Conjur
A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta quinta-feira (17/2) que propôs à Presidência da República a adoção de medidas emergenciais de assistência social às vitimas dos desastres causados pela forte chuva que atingiu a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Eq… Source: Conjur
O escritório Mattos Filho lançou a quarta edição do Soma talentos, programa de contratação de pessoas autodeclaradas negras que tem como objetivo promover a diversidade étnico-racial no setor jurídico. Programa do Mattos Filho visa aumentar a diversidade étnico-racial Divulgação/Afrobras … Source: Conjur
Anteriormente, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, uma das maiores indignações que lastreavam a classe de advogados era a fixação de verba honorários nas demandas contra a Fazenda Pública, uma vez que, geralmente, o percentual mínimo estabelecido pelo §3º do artigo 20 não era obedeci… Source: Conjur
A retomada das atividades presenciais nas unidades escolares envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo, que não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, centrada nos aspectos formais de validade. Se não pode invalidar, é também vedado ao Judiciário proferir decisão que su… Source: Conjur
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu na quarta-feira (16/2) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), no Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção ativa e passiva,… Source: Conjur
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu na quarta-feira (16/2) denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra quatro desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), no Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção ativa e passiva,… Source: Conjur
Introdução Em levantamento realizado recentemente, foi constatado que menos de 20% das crianças brasileiras entre cinco e 11 anos haviam recebido a vacinação contra a Covid-19 [1]. A referida realidade decorre, principalmente, de um temor das mães e dos pais em relação à possibilidade de a v… Source: Conjur
Introdução Em levantamento realizado recentemente, foi constatado que menos de 20% das crianças brasileiras entre cinco e 11 anos haviam recebido a vacinação contra a Covid-19 [1]. A referida realidade decorre, principalmente, de um temor das mães e dos pais em relação à possibilidade de a v… Source: Conjur
