Entre as atividades relacionadas ao agronegócio temos a cadeia de produção de sementes [1]. Segundo disposto no artigo 2º da Lei nº 10.711/2003, semente seria o “material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha fi… Source: Conjur
A juíza da 2ª Vara Criminal de Bangu (RJ) Luciana Mocco Moreira Lima, responsável pela ação penal em que o ex-vereador do Rio de Janeiro Dr. Jairinho é acusado de torturar a filha de uma ex-namorada, pediu que o Ministério Público estadual se manifeste sobre a atuação do novo advogado dele, Flavi… Source: Conjur
Uma nova condenação autoriza a sustação cautelar do regime semiaberto, diante da existência de risco real de comprometimento no cumprimento da pena. O entendimento foi adotado pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para confirmar a suspensão do regime semiabert… Source: Conjur
Em meio ao embate entre ambientalistas e ruralistas que a mídia vem presenciando após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 6.299/2002, é preciso fazer algumas ponderações de cunho jurídico. O texto da propositura legislativa traz em seu bojo dispositivos que procuram estabel… Source: Conjur
A emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) não deve ser encarada como um problema para as empresas. Ele é obrigatório e auxilia muito o empregado que está pleiteando aposentadoria especial no âmbito administrativo do INSS. O TST tem entendido que o fornecimento incorreto ou o atras… Source: Conjur
O cancelamento do tombamento só tem razão de ser em virtude da criação do instituto do tombamento, instituído por Getúlio Vargas, por meio do famigerado Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 (DL 25/37), que está em vigor até hoje. Por essa razão, não haveria cancelamento se não houvesse to… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal que pede o arquivamento do inquérito que investiga o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Felipe Barros (PSL-PR). Aras defendeu que investigação sobre ataques ao TSE n… Source: Conjur
Por constatar indícios da probabilidade do direito autoral, a 6ª Vara Cível de Londrina (PR), em liminar, proibiu que o Banco do Brasil e a empresa de recompensas Livelo cobrem de um cliente valores subtraídos por golpistas. Dollar Photo Club O autor usava o programa de pontos disponibi… Source: Conjur
A TV Conjur transmite nesta segunda (21/2) o webinário “Desafios da interpretação do direito digital: debates para a IX Jornada de Direito Civil”, a partir das 10h. O webinário é um preparativo para a edição deste ano da jornada promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que trará p… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da revista eletrônica Crusoé para entrevistar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, cuja prisão domiciliar foi autorizada pela Corte no último dia 24 de janeiro. Ministro apontou que Roberto Jefferson estaria des… Source: Conjur