Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas pediram que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revise os novos critérios de divulgação dos microdados educacionais do Censo Escolar, do Censo da Educação Superior e do Exame Nacional do Ensino Méd… Source: Conjur
Não restam dúvidas da necessária atuação do Ministério Público e das Polícias Judiciarias na investigação, na apuração e no combate das diversas condutas tipificadas em nosso ordenamento jurídico penal, praticadas por indivíduos à margem da lei. Reprodução/Twitter Os relevantes serviços… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja editada uma súmula vinculante determinando que a manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação de pena menos severa do que o regime fechado. A petição foi enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux,… Source: Conjur
A teoria do encontro fortuito de prova consiste em considerar válida a prova que, a despeito de não integrar o objeto de investigação, é encontrada de maneira fortuita, por um acaso, de modo inesperado, durante o regular cumprimento de diligência investigativa, anteriormente autorizada com o obje… Source: Conjur
Devido a indícios de que pelo menos parte da área seria da Terra Indígena Tarumã, a 1ª Vara da Comarca de Araquari (SC) suspendeu, nesta quarta-feira (30/3), uma reintegração de posse contra a comunidade Guarani da cidade, no litoral norte do estado. Placa da aldeia Ka’aguy Mirim Porã de… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça promoveu uma nova atualização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para conseguir mapear o fenômeno do superendividamento no Brasil. A criação de um novo assunto permitirá às equipes dos tribunais identificarem um processo judicial originado do superendividamen… Source: Conjur
Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133), por meio da qual todos os crimes previstos na Lei nº 8.666/93 foram revogados e substituídos por tipos penais de conteúdo similar. Passado um ano da referida alteração legislativa, porém, … Source: Conjur
O valor da multa decorre da gravidade da infração, da vantagem auferida, e da condição econômica do fornecedor. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 6,6 milhões imposta pelo Procon a um banco por ligações a consumi… Source: Conjur
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça ratificou na quarta-feira (30/3) a Resolução STJ/GP 9/2022, que estabelece, a partir desta sexta-feira (1º/4), o retorno das atividades presenciais, inclusive para as sessões da Corte Especial, das seções e das turmas — ordinárias ou extraordinárias —, bem … Source: Conjur
No último 10 de março foi publicada a Lei nº 14.311/2022 que modificou a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 no que tange ao retorno de obreiras grávidas às atividades presenciais. O presente artigo foca no inciso III do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 14.151, de 12 de maio de 2021,…