A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de aviação a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório… Source: Conjur
O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões liminares proferidas em processos ajuizados pelos substituídos — afastando a cobrança do tributo e, por conseguinte, o então vigente regi… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de uma mulher acusada de sequestrar, torturar e manter em cárcere privado uma adolescente passageira de aplicativo de transporte que n… Source: Conjur
Na pegada ainda fresca da decisão da Suprema Corte dos EUA a favor de uma designer evangélica do Colorado que não quer criar sites para celebrar casamentos gays, porque isso violaria sua fé cristã e seu direito à liberdade de expressão, a proprietária de um salão de beleza, em Michigan, anunciou … Source: Conjur
Os mecanismos de racionalização de precedentes, como um todo, têm funcionado mal. Um dos problemas é a forma como eles são pensados, principalmente por magistrados que ocupam os tribunais superiores e que, em sua maior parte, têm formação na persuasão racional. TV ConJurO ministro Antonio Sa… Source: Conjur
Instrumentos de diálogo e monitoramento, como a audiência pública e a consulta pública, promovem espaços de interação e participação que aproximam indivíduos, empresas e a administração pública. Previstos em caráter geral na Lei nº 9.784/1999, porém percebidos como simples faculdades da administr… Source: Conjur
A defesa do empresário Sergio Mizrahy entrou com um pedido de providências na Corregedoria Nacional do Ministério Público contra procuradores da “lava jato” do Rio de Janeiro. Ele diz que foi coagido a firmar um acordo de delação premiada e que integrantes do MPF fluminense ameaçaram prender seus… Source: Conjur
O planejamento sucessório consiste na detida reflexão e posterior implementação, por parte da pessoa natural interessada na sua própria sucessão, a partir da qual estabelece os critérios de partilha dos seus bens entre seus herdeiros, para evitar discussões entre herdeiros e para minimizar os cus… Source: Conjur
O Judiciário tem uma participação intensa no combate às notícias falsas. É o que constata Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região e coordenadora acadêmica do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Conhecimento. Juíza Caroline Som… Source: Conjur
Com o início do julgamento de mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, reacendeu-se o debate em torno da regulamentação do juiz das garantias oferecida pela Lei nº 13.964/19. Em linhas gerais, nos artigo 3º-B, inciso XIV e artigo 3º-C, caput, do… Source: Conjur