Em decorrência da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), é fato que a falta de aderência à lei terá custos para as organizações em vários aspectos, como por exemplo, custo reputacional, que tem se revelado mais oneroso do que os custos regulatórios e/ou j… Source: Conjur
Para a configuração da responsabilidade estatal, dispensa-se a demonstração da culpa e exige-se apenas a comprovação da relação causal entre o fato e o dano. Policiais sobrevoavam comunidade e efetuavam disparos para perseguir traficanteDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Ass… Source: Conjur
O advogado Alberto Zacharias Toron apresentou uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa que gerou intenso debate na comunidade jurídica. A ideia é extinguir os recursos especial (REsp) e extraordinário (RE) para a defesa… Source: Conjur
Recentemente tive a honra de ser convidado para apresentar a mais nova obra coletiva organizada e escrita por defensores públicos de várias cidades do país. “A Faixa Verde no Júri, vol. 04” — Editora D’Plácido — trará reflexões envolvendo defesas de assistidos, presenteando o leitor não apenas co… Source: Conjur
Diante do início do grupo de estudo “Hermenêutica filosófica: uma introdução”1, promovido pelo grupo de pesquisa Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos, no último dia 14 de abril, aproveito a oportunidade para delinear neste espaço, e tendo em vista as limitações do mesmo, o caminho percorrido … Source: Conjur
Em artigo de 12/3/2022 anotei1 que a proteção das florestas tem cada vez mais ocupado ambientalistas, economistas, biólogos, juristas, políticos e a população em geral, em diferentes perspectivas; a cobertura vegetal é relevante na proteção da biodiversidade, no sequestro de carbono, na proteção … Source: Conjur
É preciso questionar se este ano de 2022 é realmente oportuno para a instauração de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados destinado a elaborar um projeto de reforma constitucional para a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil2. O fato de ser um ano de eleições gerais no país já e… Source: Conjur
O empresário do ramo de petróleo e gás Guilherme Esteves de Jesus pediu ao Supremo Tribunal Federal a fixação de tese de que é dever constitucional do Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta, revelar ao réu a existência de provas essenciais à sua defesa que tiverem sido produzidas em pr… Source: Conjur
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (SP e MS) manteve decisão que negou vínculo trabalhista entre a seguradora Prudential e um vendedor de seguros que prestou serviços por m… Source: Conjur
Antes mesmo de sonhar em ser ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques publicou um artigo previdenciário em 2014 defendendo por meio de ginástica argumentativa o pagamento de salário-maternidade, mesmo sem previsão no artigo 71 da Lei nº 8213/91 ou ao menos estivesse contribuindo… Source: Conjur