O projeto de PL 2.630, que trata da liberdade, responsabilidade e transparência na internet, foi originalmente apresentado em julho de 2020 e sofreu substanciais alterações durante o processo legislativo, estando o substitutivo de 31 de março muito mais em consonância com o que se espera em termo… Source: Conjur
Cultura, antes de ser reconhecidamente um direito, é uma condição necessária para a vida em sociedade. Por compartilharmos referências em comum é que nos percebemos como parte de um grupo, de um meio social. Contudo, será que o acesso, a fruição e a produção de cultura são igualmente garantidos p… Source: Conjur
As linhas mestras do garantismo penal São inúmeras e por vezes equivocadas as discussões travadas em torno do termo garantismo penal. Nesse ambiente, há quem coloque em polos opostos o ideal garantista e a necessidade de um direito penal que efetivamente cumpra as missões de prevenir e punir o c… Source: Conjur
Em janeiro de 2022, a norte-americana Elizabeth Holmes foi considerada culpada de quatro acusações, dentre elas, a acusação de fraude cometida na qualidade de CEO da Theranos, uma empresa de biotecnologia fundada no Vale do Silício que prometia revolucionar o setor médico-laboratorial [1]. Durant… Source: Conjur
A política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica será apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência contra a mulher, Reem Alsalem, em visita ao Brasil na última semana de maio. A agenda foi tratada … Source: Conjur
Por verificar constrangimento e ofensa à honra subjetiva, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, uma cliente menor de idade que foi submetida a uma revista vexatória no estabel… Source: Conjur
O Direito Constitucional pode ser vislumbrado sobre a perspectiva jurídica, sociológica ou política, partindo-se da ideia de que todo Estado deve possuir uma Constituição, que contém regras que dão sustentação a limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus in… Source: Conjur
Para ampliar a qualificação de servidores nas áreas da segurança pública e da justiça criminal, o Superior Tribunal de Justiça celebrou, nessa quarta-feira (27/4), um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal – por intermédio da Academia Nacional de Polícia (ANP) – para o aprimoramento… Source: Conjur
Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o entendimento firmado na quarta-feira (27/4) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. STJ acolheu tese apresentada pelos advogados da Febraban Divulgação No … Source: Conjur
Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o entendimento firmado na quarta-feira (27/4) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. STJ acolheu tese apresentada pelos advogados da Febraban Divulgação No … Source: Conjur