Na última quarta-feira (27/4), o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022 para anistiar prefeitos e governadores que deixaram de aplicar plena e adequadamente os recursos vinculados à educação nos anos de 2020 e 2021, supostamente por força das dificuldades trazidas pela pandemia d… Source: Conjur
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) reconheceu formalmente a validade de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a repatriação ao Brasil da pedra preciosa conhecida como esmeralda bahia. TRF-3 reconheceu que a propriedade da esmeralda bahi… Source: Conjur
Em razão do preconceito com a origem do trabalhador e de ofensas de teor sexual, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um bar, restaurante e churrascaria a indenizar em R$ 25 mil um funcionário que foi vítima de assédio moral e sexual. O restaurante foi condenado pelo mau comportament… Source: Conjur
Nos dias 18 a 20 do último mês de abril, em Lisboa, o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) promoveu interessantes debates sobre o futuro da regulação estatal, com a profícua troca de ideias e experiências entre pensadores brasileiros e portugueses. Quanto à temática tributária, as discussõ… Source: Conjur
Pode-se dizer que a história de sucesso das democracias modernas reside em larga medida na forma como os conceitos e institutos do direito criam mecanismos de fomento à descentralização do poder estatal e social, evitando assim violações a direitos e garantias fundamentais.[2] Com o advento da so… Source: Conjur
Corriqueiramente as pessoas buscam o Poder Judiciário para obtenção de reparos que porventura tenham suportado em determinadas situações. Em diversas oportunidades os postulantes são beneficiários da justiça gratuita que, nos moldes do disposto no artigo 98, §1º do Código de Processo Civil, como … Source: Conjur
Neste sábado (7/5), ocorrerá o lançamento do livro de poesias “Elucubrações e Devaneios da Vida em Tempos Imperfeitos e Quase Cinzentos”, de Luiz Henrique Sormani Barbugiani. Divulgação Publicado pela Editora Giostri, o livro conta com um prefácio elaborado por Eros Grau, ministro apose… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, presidiram na manhã desta segunda-feira (2/5) a solenidade de abertura da Inspeção Ordinár… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. Para Alexandre de Moraes, deputado não just… Source: Conjur
Seguindo os passos de seu inspirador e ex-presidente americano, que ao final de seu mandato indultou Steve Bannon, o excelentíssimo presidente da Republica do Brasil, Bolsonaro, indultou o deputado Daniel Silveira, após uma condenação pelo STF pela votação indiscutível de 10 votos a favor da cond… Source: Conjur
