Desde o dia 10 de maio de 2022, a seccional da Ordem dos Advogados no Maranhão tem comemorando o que considera uma “vitória da advocacia”: o restabelecimento do “horário de funcionamento ordinário do Poder Judiciário do Maranhão, e também de atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8… Source: Conjur
Devido à usurpação da iniciativa legislativa dos governadores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.967/2019, que extinguiu a pena de prisão disciplinar para polícias militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O julgamento virtu… Source: Conjur
Aqueles que acompanham o noticiário político nacional sabem que na última semana o ex-governador João Doria (SP) notificou a Presidência do PSDB para que se respeite a vontade dos filiados do partido que participaram das prévias, definindo-o como o pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto [1]…. Source: Conjur
Com base na retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí (PR) reconheceu a inexigiblidade do pagamento de multa civil estipulado a um réu por improbidade em uma condenação transitada em julgado. ReproduçãoTexto da nova LIA foi util… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para negar a concessão de indulto humanitário a Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Conforme o entendimento que prevaleceu no julgamento, os laudos apresentados pelo político não justificam a concessão do indulto pedido pela defesa. … Source: Conjur
O desconto pontualidade é uma prática muito comum nos condomínios e consiste, como o nome diz, em um desconto aplicado na taxa condominial caso o condômino pague antes do vencimento. Caso passe o prazo, o condômino perde o desconto e ainda é acrescida uma multa de até 2% e a cobrança de juros mor… Source:…
Devido à instituição de ato trabalhista, a desembargadora Lizete Andreis Sebben, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou a continuidade de bloqueios judiciais contra o Avaí Futebol Clube fora da Justiça do Trabalho. Execuções contra o Avaí estão concentradas em uma vara trabalhist… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Em julgamento em conjunto de três mandados de segurança que apontaram omissão do… Source: Conjur
Para garantir a integridade física e a psíquica da vítima, o desembargador Ulysses Gonçalves Júnior, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu as medidas protetivas impostas contra um homem acusado de abusar sexualmente da filha menor de idade. O pai… Source: Conjur
O nome é a nossa primeira referência social, e, muitas vezes, por si só, torna-nos único em um universo de bilhões. Todos recebemos um nome ao nascer (muitas vezes até mesmo antes de nascer) e gostando dele em maior ou menor grau, em princípio, com ele seguimos até o fim da vida. De acordo com……
