Por considerar a conduta atípica, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença para absolver um homem acusado de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele havia sido condenado em primeira instância a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, … Source:…
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (1º/6) a indicação do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, ao cargo de corregedor nacional de Justiça. Foram 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. O ministro foi indicado pelo STJ e sua nomeação ao cargo … Source: Conjur
O homeschooling ou ensino domiciliar é uma modalidade que se pretende aplicar na educação básica do Brasil. Hoje, o ensino é feito no ambiente escolar, dentro das escolas e dos colégios, em uma coparticipação de responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A União tem co… Source: Conjur
O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso da minoria e posição individualista sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial. Judiciário pode ev… Source: Conjur
Por entender que o réu tem o direito de escolher seu advogado, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) declarou nesta quarta-feira (1º/6) a suspeição do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para julgar os processos em que atua o … Source: Conjur
O ano de 2022, para além das eleições gerais que se avizinham, marca na régua do tempo alguns dos mais importantes acontecimentos da história da república brasileira, isto é, os 90 anos do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, os 90 anos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 90 anos da instit… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em habeas corpus como substitutivo de recurso especial após concluir que um preso de Presidente Bernardes (SP) estava sofrendo constrangimento ilegal em vista da coação de seu direito de locomoção. A decisão foi deferida no último dia 26 de maio… Source: Conjur
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (1º/6), o Supremo Tribunal Federal elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. No dia 2/6, ele completa o primeiro biênio como membro da Corte eleitoral. O ministro A… Source: Conjur
A Receita Federal publicou uma Solução de Consulta nº 75 de 2021, no dia 14 de junho de 2021, tratando do conceito de cessão de mão de obra. Uma solução de consulta é uma resposta da Receita para uma consulta formal, elaborada pelo contribuinte com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre a in… Source: Conjur
Uma vez que as medidas protetivas são de natureza cautelar, a palavra da vítima é suficiente para sua imposição e manutenção, uma vez que servem para impedir que novos eventos semelhantes aconteçam. Reprodução Palavra da vítima é suficiente para aplicar e manter medidas protetivas, diz TJ-SP… Source: Conjur
