80 milhões em ações — até parece música da seleção brasileira de antigamente (quem tem mais de 50 anos sabe do que estou falando) — mas não é não. Sabe o que é esse número? É o número de ações em tramitação na Justiça brasileira hoje em dia. Se empilhasse um processo em cima do…
A série de entrevistas da ConJur com autoridades presentes no X Fórum Jurídico de Lisboa já ultrapassaram a marca de 1 milhão de visualizações no canal oficial do YouTube. Desde segunda-feira (28/6), a ConJur está publicando entrevistas curtas com ministros, acadêmicos, autoridades e represent… Source: Conjur
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas abriu inscrições para o programa de doutorado GEM Diamond em Direito Internacional e Direito Europeu, que promoverá de modo integrado com a Université Libre de Bruxelles e com o Egmont — Institut Royal des Relations, da Bélgica. … Source: Conjur
Em carta ao presidente Joe Biden, o ministro Stephen Breyer, da Suprema Corte dos EUA, anunciou que irá se aposentar nesta quinta-feira (30/6), às 12h de Washington, D.C., dia em que deverá se encerrar o ano judicial 2021/2022. Com 83 anos, Breyer é o ministro mais velho da corte. The World… Source: Conjur
Como sabemos as férias é um direito do trabalhador previsto tanto na Constituição em seu artigo 7º, inciso XVII, bem como nos artigos 129 e 130 da CLT, os quais garante o gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Porém, o que sempre causa dúvidas no empregado e quanto a defini… Source:…
Não há, no Brasil, lei que restrinja ou limite o prazo de duração das medidas cautelares diversas da prisão. Elas podem durar enquanto forem necessárias e adequadas, levando em conta as peculiaridades do caso e do agente, conforme prevê o artigo 282 do Código de Processo Penal. Acusada de de… Source: Conjur
1 – Introdução Os contratos de parceria público-privada são concessões especiais caracterizadas entre outros aspectos pela busca de menor verticalidade [1] (o que a prática muitas vezes desmente) ao menos quando comparadas aos contratos administrativos clássicos —, de modo a incentivá-lo a pactu… Source: Conjur
As sociedades seguradoras são obrigadas a constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões técnicas, com o objetivo de garantir todas as suas operações. Com isso, viabilizam a obrigação de garantia assumida perante o segurado, oferecendo cobertura para a indenização do dano sofrido na h… Source: Conjur
Considerando os avanços tecnológicos, e, com o intuito de aprimorar a comunicação eficiente, muito tem se falado sobre a utilização do legal design e do visual law no universo jurídico. Mas o que seria isso? Pedimos licença para citar as palavras do professor Bernardo de Azevedo e Souza [1]… Source: Conjur
O Estado possui responsabilidade civil pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, tratando-se de previsão expressa contida no artigo 37, § 6º da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responde… Source: Conjur