Devido à falta de detalhamento das condutas e de elementos externos que corroborassem a palavra dos colaboradores, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou nesta quarta-feira (6/7) o trancamento de uma ação penal fruto de uma investigação contra um homem acusa… Source: Conjur
Em fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou a Instrução Normativa nº 82 com objetivo de regular os novos procedimentos para a autenticação de livros societários. A nova lei obriga que as mais de 170 mil sociedades anônimas de capital fechado … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cargas de cana-de-açúcar superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça do Trabalho. O colegiado concluiu que o processo trata do ambiente de trabalh… Source: Conjur
O adaptador de tomada é um item essencial ao próprio funcionamento de um telefone celular, tendo em conta a quase universalidade de sua utilização, diferentemente do cabo USB que é de utilização bem mais restrita. Esse foi o entendimento do juiz Sérgio José Vieira Lopes, do 4º Juizado Especial… Source: Conjur
A improbidade administrativa é fenômeno relativamente novo no cenário jurídico brasileiro. A partir da promulgação da Constituição de 1988 o instituto passa a receber previsão, e posteriormente refinamento por meio de lei ordinária. As primeiras linhas sobre a responsabilização por ato de improbi… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral vai refazer o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo a permitir que os partidos que elegeram deputado federal em 2018, mas não atingiram a cláusula de barreira, tenham direito a uma parcela maior da verba para as eleiçõ… Source: Conjur
O empregador, no curso da relação de trabalho, possui alguns poderes de gestão, dentre os quais se encontra o poder disciplinar, que, segundo o saudoso professor Amauri Mascaro do Nascimento, “é o direito do empregador de exercer a sua autoridade sobre o trabalho de outro, de dirigir a sua ativid… Source: Conjur
Causou confusão a avaliação de tendência de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal feita pelo Anuário da Justiça Brasil 2022 (clique aqui para ler), que acaba de ser lançado pela ConJur Editorial. No Twitter, o defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro postou: “Os números que a… Source: Conjur
Buscando facilitar o atendimento à população e o trabalho dos advogados, o Tribunal Superior do Trabalho iniciou um programa de residência para alunos de Tecnologia da Informação. Durante 18 meses, a turma de 12 alunos vai trabalhar para desenvolver mecanismos para facilitar o acesso e o atendime… Source: Conjur
As inovações tecnológicas sempre foram um fator fundamental às transformações que marcam a evolução do sistema capitalista, o qual é caracterizado por uma sucessiva disputa concorrencial entre o velho, caracterizado pelos modelos dinâmicos, e o novo, cuja pauta é a inovação. Nesse contexto, to… Source: Conjur
