O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 1º/7/2022, deu provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 958.252, a fim de modular os efeitos do julgamento que enfrentou a controvertida polêmica em torno da terceirização [1]. O leading case [2] abordou a licitude d… Source: Conjur
O icônico caso Roe vs. Wade, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1973, foi o responsável por firmar o entendimento de que a Constituição deveria proteger a liberdade individual de mulheres grávidas, garantindo-lhes a opção de fazer o aborto se assim o desejassem. Em razão da decisão, inúmeras l… Source: Conjur
Há dias escrevi aqui na ConJur acerca da negativa do Poder Judiciário em cumprir o teor claro do artigo 1.022 do CPC que trata dos embargos de declaração. E escrevi mais uma vez. Trata-se do acesso à justiça. Negado sem que o Judiciário diga, tecnicamente, o porquê da negativa. Aliás, isso já … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar) Com mais de 1,2 milhão de inscrit… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por consequência, proceder à autuação da empresa e aplicar as multas decorrentes. ReproduçãoAuditor fiscal do trabalho tem competência p… Source: Conjur
Nas penas privativas de liberdade, a progressão de regime prisional consiste na transferência para o regime menos rigoroso quando satisfeitos os requisitos legais. Conforme disciplina a LEP, a progressão de regime prisional exige a satisfação do requisito objetivo — tempo de cumprimento de pena p… Source: Conjur
Os avanços científicos e tecnológicos na era digital e da realidade virtual estão a promover mudanças profundas em nossas vivências e experiências, que em muito se aproximam do que foi proposto pela física quântica com a experimento de Shrödinger na primeira metade do século 20 — 1935 [1]. Ou sej… Source: Conjur
O empresário, como agente racional, calcula oportunidades e riscos. Quanto maior a margem de lucro em uma operação, maior o interesse do investidor em nela se envolver. Inversamente, quanto maior o risco do negócio, menor é a disposição dele para empreender. Oportunidades atraem investidores; ris… Source: Conjur
A simples fotografia do rosto machucado da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade para condenação por crime de violência doméstica, sendo o exame de corpo de delito uma exigência legal. Vítima não fez exame de corpo de delito e levou aos autos foto do próprio … Source: Conjur
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, atualmente no exercício da Presidência da corte, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os também senadores David Alcolumbre (União-AP) e Marcos… Source: Conjur