Sem constatar irregularidades no modelo de fretamento colaborativo, a 10ª Vara Cível de Vitória derrubou um bloqueio judicial de R$ 45,3 milhões aplicado à plataforma Buser e revogou uma decisão que havia aumentado uma multa de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Juiz não viu concorrência desleal da … Source: Conjur
Como um meio alternativo de resolução de conflitos, a arbitragem apresenta inúmeros benefícios às partes, ao Judiciário e à sociedade como um todo, especificamente no que concerne à diminuição da judicialização de litígios e à segurança das decisões, caracterizada pelo sigilo e confiança de um ju… Source: Conjur
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá neste sábado (30/7), das 8h30 às 17h, um evento que tem como objetivo ajudar a melhorar a formação dos jovens advogados paulistas. O Congresso Estadual da Jovem Advocacia dará aos recém-inscritos na OAB a chance de aprender com p… Source: Conjur
Os artigo 778 e 781 do Código Civil impediram, nos contratos de seguro de dano, o pagamento de indenização em valor superior ao interesse segurado nos momentos de conclusão do contrato e de sinistro, para evitar que o segurado obtenha lucro com o incidente. Imóvel da segurada foi completamen… Source: Conjur
Vivemos um período de grandes transformações sociais, comportamentais e empresariais, que também convidam a todos a uma tomada de posição sobre praticamente todas as questões e pautas atuais. Nesse cenário, é natural que surjam e cresçam grupos ativistas, em vários aspectos e formatos, o que já s… Source: Conjur
A livre iniciativa não pode ser confundida com tabelamento de preços ao bel prazer do revendedor. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou uma multa de R$ 4 mil aplicada pelo Procon de Sorocaba a um posto de combustíveis da cidade. … Source: Conjur
Pretende-se examinar, no presente artigo, a eventual adequação de certas restrições de agentes econômicos, à luz do sistema constitucional tributário, aos benefícios fiscais instituídos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), nos termos da Lei Federal nº 14.148/2021. … Source: Conjur
As alterações recentemente promovidas na Lei de Recuperação Judicial e Falência reforçaram o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os atos de execução de créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação devem ser feitos apenas pelo Juízo universal… Source: Conjur
O rapto das Sabinas, narrado por Lívio e Plutarco, remonta à primeira geração de homens romanos que teriam raptado meninas de aldeias próximas para servirem de objeto sexual. Tal episódio inspirou a escultura de Giambologna, exposta na Loggia dei Lanzi, Florença, e as obras de Nicolas Poussin e J… Source: Conjur
Recentemente o Supremo Tribunal Federal fixou a tese da possibilidade da penhora do bem de família de fiador de locação comercial em 7 a 4 votos, no julgamento ocorrido em março de 2022, sob o tema de Repercussão Geral 1.127. O ministro Alexandre de Moraes propôs o entendimento de que a penhor… Source: Conjur
