A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar[1] — fato jurídico que, indubitavelmente, acarreta a sua inelegibilidade[2], por força do disposto no artigo 1º,… Source: Conjur
Eleita pelo Supremo Tribunal Federal para ocupar a vaga de titular do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia foi empossada no cargo na manhã desta quinta-feira (25/8). Ela permanece na função pelos próximos dois anos. Ministra Cármen Lúcia foi presidente do TSE no biênio 2012-2… Source: Conjur
Pedra angular do constitucionalismo clássico, todo governo constitucional deve ser limitado, evitando-se, assim, o arbítrio instituído por um regime despótico. Referência histórica e normativa quanto a esses limites, a Constituição dos Estados Unidos, de 1789, estabeleceu as premissas de garantia… Source: Conjur
O escritório Amaral Lewandowski Advogados reforçou sua área de fusões e aquisições com a chegada da nova sócia, Stephanie Lopes Schiavinato. Stephanie Schiavinato é a nova sócia do Amaral Lewandowski Advogados Reprodução Com 15 anos de experiência na área societária e de fusões e aquis… Source: Conjur
Em julgamento de recurso de apelação em ação comum de obrigação de fazer e não fazer (processo nº 1037796-38.2019.8.26.0100), que envolvia a violação de sigilo de um escritório de advocacia, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reforçou histórica j… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins encerrará nesta quinta-feira (24/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça com objetivos institucionais alcançados e duas graves crises contornadas, tudo graças ao senso de continuidade que deu em sua gestão. Ministro Humberto Martins comanda s… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do Distrito Federal que determinava a publicação, na internet, das ações e prestações de contas relativas às contribuições e demais verbas recebidas por entidades sindicais. Para Rosa Weber, lei do DF tratava de matéria de competência pr… Source: Conjur
“A burocracia como universo feliz e culpado” Pierre Legendre, sob o ângulo da psicanálise e da historiografia, observa que “a primeira função de uma burocracia é produzir lugares, fazer entrar, proteger, mediante submissão”[1]. Não por acaso, segundo a tradição, ser funcionário é ocupar um lug… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve julgar em breve o ARE 1.225.185/MG, leading case do Tema de Repercussão Geral 1.087, que trata da “Possibilidade de Tribunal de 2º Grau, diante da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, determinar a realização de novo júri em julgamento de recurs… Source: Conjur
Por entender que existe perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, o juízo da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a recurso impetrado pela Fundação Renova contra decisão que determinou o restabelecimento do pagamento do Auxílio Financeiro E… Source: Conjur