Se compararmos com a União Europeia, onde vigora o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que serviu de base para a nossa LGPD, percebemos um cenário muito evoluído, com esquema das autoridades supervisoras para cada estado membro, além de ampla organização nas próprias sanções. Da forma … Source: Conjur
Ficou para 2023. A Resolução CSJT 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da reestruturação das varas do Trabalho, está com seus efeitos suspensos até 31 de junho do ano que vem. Diante da pressão de juízes e políticos, causada pelo temor de fechamento de varas trabalhist… Source: Conjur
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar neste domingo (4/9) determinando a remoção de postagens com a informação falsa de que o Instituto de Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), que produz pesquisas de intenção de voto, funcionaria dentro do Ins… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho que buscava ver reconhecido o direito à licença-maternidade dupla. Mãe não gestante de casal homoafetivo, ela alegava que a licença não poderia ficar restrita apenas à mãe que gerou a cria… Source: Conjur
Paris é uma das cidades mais icônicas no mundo e objeto de desejo de diversos turistas todos os anos. A capital francesa possui não só memoráveis atrações turísticas como a Torre Eiffel e a Champs-Élysées, como também possui uma rica história de transformações, revoluções e influência. A cidade f… Source: Conjur
Após ter o seu material de campanha ao Senado recolhido em razão de um mandado de busca e apreensão, além de ser obrigado a remover de suas redes sociais publicações consideradas irregulares, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) afirmou ser vítima de persegui… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça concluíram no último dia 19 a missão conjunta em Pernambuco com o compromisso de mudança no sistema prisional do estado, por parte tanto do governo do estado quanto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). TJ-PE TJ-… Source: Conjur
O contrato de experiência não pode criar dúvidas, devendo ser claro, objetivo e livre de contradições. Com esse entendimento, a juíza Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, anulou a dispensa de uma gestante que descobriu a gravidez durante o período de experiência. … Source: Conjur
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e a lei que a criou — nº 14.193/21 — tem sido considerada a “bola da vez” dos clubes de futebol para criação de clubes-empresa, com objetivo principal de atrair investidores para estimular o mercado esportivo. Justamente para atrair esses investidores e com… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste domingo (4/9) a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional da enfermagem, e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro da norma e os riscos de demissõ… Source: Conjur
