Uma mulher de 73 anos que sequer tem conta no WhatsApp foi notificada pela Justiça Eleitoral pelo suposto disparo em massa de mensagens, por meio do aplicativo, em prol de determinados políticos. A prática de milícia digital foi atribuída à idosa porque ela ocorreu por meio de uma linha de celula… Source: Conjur
A prescrição enseja rejeição liminar da denúncia por inépcia, pois implica ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade e rejeitou uma denúncia contra o promotor de … Source: Conjur
Quando verificada a existência de conflito oriundo de contrato que possua cláusula arbitral, é inegável que a competência e jurisdição para processar e julgar o litígio será do juízo arbitral. Não há dúvidas, também, de que o juízo arbitral, seja ele representado pelo árbitro único ou pelo tri… Source: Conjur
Um advogado e músico acionou a Justiça paranaense para pedir a condenação do falecido cantor e multi-instrumentista Raul Seixas pelo homicídio qualificado do descendente da família real Pedro Luís de Orléans e Bragança, vítima de um acidente aéreo em 2009. Raul Seixas morreu em 1989; advogad… Source: Conjur
A Advocacia Maciel acaba de anunciar o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho João Batista Brito Pereira como consultor do escritório, em Brasília. Ex-presidente do TST, João Pereira é o novo consultor jurídico da Advocacia Maciel Reprodução Brito Pereira passa a integrar a Adv… Source: Conjur
O inciso IV do artigo 45 da Lei das Eleições proíbe as emissoras de rádio e televisão de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, mas não garante espaço idêntico a todos os candidatos na mídia. Deputado Vinicius Poit, candidato a governador de SP pelo NovoWikimedia Comm… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu incidente de assunção de competência (IAC 15) para definir se o artigo 75 da Lei 13.043/2014 permanece válido, tendo em vista a redação atual do artigo 109, parágrafo 3º, da Constituição Federal, com texto dado pela Emenda Constitucional 103/2019… Source: Conjur
É cediço que quando não se alcança um direito pela via amigável/e ou extrajudicial, socorre-se ao judiciário para obter o reconhecimento jurisdicional de um direito, o qual é assegurado pelos princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa. Cont… Source: Conjur
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. O enunciado, cristalizado na Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, não teve sua aplicação alterada com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. … Source: Conjur
A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou um recurso da mineradora anglo-australiana BHP Billiton e manteve a decisão de levar à Suprema Corte britânica o processo em que mais de 200 mil vítimas do desastre de Mariana (MG) buscam indenização. Barragem do Fundão colapsou em 2015 e gerou eno… Source: Conjur
