“O Brasil não é para amadores.” Essa frase, e suas variações, são constantemente utilizadas por advogados e consultores de comércio exterior ao se referirem aos desafios e custos inerentes às atividades relacionadas à importação e à exportação em território nacional. Boa parte das dificuldades… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa paulista NR Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. contra sua condenação à revelia diante da não apresentação de defesa após o cancelamento da primeira audiência, em razão da Covid-19. Segundo o colegiado, o direit… Source: Conjur
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2019), ao prever a possibilidade da concessão de tutela inibitória pelo Poder Judiciário, pressupõe o reconhecimento da existência de conteúdo violador do direito. Facebook não deve excluir páginas sem comprovação de concorrência desleal O entendime… Source: Conjur
Questão que está a causar polêmica e ainda não há jurisprudência pacífica sobre o tema, é como se conta o prazo prescricional da pena de multa. Trago abaixo meu posicionamento e o do Supremo Tribunal Federal, que deverá reanalisar a questão em razão da alteração da redação do artigo 51 do Códi… Source: Conjur
O acordo de não persecução penal foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal n° 13.964/2019, conhecida como “pacote anticrime”. Tal instituto está previsto no novo artigo 28-A do Código de Processo Penal e possibilita que o representante do Ministério Público aprese… Source: Conjur
Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, que instituía a “política municipal de linguagem simples e clara” nos órgãos da admin… Source: Conjur
Extirpar dos quadros da administração pública o agente que contrata funcionários fantasmas é uma medida indispensável para recuperar a credibilidade do Poder Público frente à coletividade e também evitar que novos atos desviantes da moralidade, ética, boa-fé, probidade e honestidade sejam pratica… Source: Conjur
Entidades representativas da advocacia paulista divulgaram nesta segunda-feira (12/9) uma nota em que mostraram sua preocupação com o fluxo de pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. ConjurCinco entidades da advocacia paulista manifestam descontentamento com o… Source: Conjur
A Coligação Brasil da Esperança ajuizou nesta segunda-feira (12/9) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) seja impedida de veicular um vídeo no qual afirma que o Partido dos Trabalhadores (PT) foi responsável por manifestações púb… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber assumiu nesta segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, ela ficará à frente da corte até o dia 2 de outubro de 2023, quando completará 75 anos, idade máxima para o cargo de ministro, … Source: Conjur