O delito de estupro resta consumado quando constrangida a vítima, mediante violência ou grave ameaça, à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sucedâneo a ela ou não, em que evidenciado o contato físico entre o agente e a vítima. Desembargador convocado Olindo Menezes aplicou… Source: Conjur
Dentre todas as temáticas que circundam e tangem a Lei 11.101/2005, denota-se que o pedido de restituição, previsto na Seção III desta lei, apesar de bem embasado, nem sempre possui uma aplicação consolidada, sendo, constantemente, alvo de diversas discussões. Seja pelo seu cabimento, abrangência… Source: Conjur
Ao longo dos últimos anos, observa-se no Brasil um significativo incremento no monitoramento do meio ambiente. Cada vez mais entidades se dedicam à proteção da natureza, o que acaba gerando consequências no mundo jurídico. E uma delas é o aumento do número de processos ambientais registrados no p… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber assumiu na segunda-feira (12/9) a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Terceira mulher a ocupar os cargos, ela ficará à frente da corte até o dia 2 de outubro de 2023, quando completará 75 anos, idade máxima para o cargo de ministro, e s… Source: Conjur
Julgamentos populares altamente midiáticos podem criar uma perspectiva de justiça diferente daquela esperada pela teoria jurídica tradicional, de modo que o fator social envolvido e a opinião pública podem transformar a sentença em um mecanismo de justiça social. Para apresentar uma história cons… Source: Conjur
A partir de uma tematização geral da Crítica Hermenêutica do Direito (aqui), outros textos foram escritos para assentar algumas nuances da matriz teórica de Lenio Luiz Streck. Sobre o que constitui uma Teoria da Decisão (aqui) e sobre qual é a proposta streckiana (aqui), por exemplo. Desta vez o … Source: Conjur
A fauna e flora silvestres têm sido objeto de pouca ou quase nenhuma atenção jurídica quando o assunto são as licenças que autorizam supressão de vegetação nativa para a instalação de empreendimentos, salvo aqueles considerados de significativo impacto ambiental. Essa afirmativa é corroborada … Source: Conjur
*Esta é décima terceira entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. O sistema de Justiça Criminal é racista, assim como a sociedade brasileir… Source: Conjur
A simulação de viagens, por meio de relatórios falsos, por aquele de quem mais se espera zelo com os recursos públicos, evidencia o seu agir voluntário, ensejando o dolo. Dollar Photo ClubServidores municipais são condenados pelo TJ-SP por simular viagens oficiais Com esse entendimento,… Source: Conjur
A Defensoria Pública, instituição provedora de justiça que foi incumbida de promover os direitos humanos e de prestar assistência jurídica integral e gratuita [1] a mais de 90% da população brasileira [2], apesar de conviver com sérias restrições orçamentárias, avançou paulatinamente nos últimos … Source: Conjur
