O pensador político norte-americano Charles Beard nasceu em 1874 e faleceu em 1948. A compreensão que Beard tinha da história do direito era realista no sentido de que nada se aprende do passado. Projetamos no passado nossas preocupações presentes, reinterpretando a história, a partir dos pontos … Source: Conjur
A discussão jurisprudencial quanto à possibilidade de rescisão da coisa julgada com base em precedentes já é antiga e remonta à década de 60, quando o STF fixou a tese veiculada na sua Súmula 343 [1]. Nessa oportunidade, antes de qualquer discussão quanto a uma pretensa aproximação do sistema jur… Source: Conjur
Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida, uma vez que a utilização de gametas ou de embriões crio preservados poderá ocorrer post mortem, ou seja, após o falecimento do marido/esposa, companheiro(a) ou doador… Source: Conjur
O julgamento do STJ acerca do rol taxativo da ANS, finalizado em 8/6/2022, teve notória repercussão especialmente dentre aqueles que necessitam de assistência médica ou terapêutica especializada que não constam da lista de tratamentos da agência reguladora (e que, por sua vez, estão aptos a serem… Source: Conjur
Não é fácil conceituar o ativismo judicial, porque ele se fragmenta em diversas e variadas iniciativas. Basicamente, ele se constitui em uma ação mais abrangente do Poder Judiciário que interfira em decisões dos outros Poderes de Estado. Por suas peculiaridades, ele sempre desperta reações confli… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o auxílio-alimentação pago a uma servidora pública municipal de Santa Bárbara D’Oeste (SP) tem natureza salarial, mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Os ministros acolheram recurso de revista da servidora e afastaram a lim… Source: Conjur
A 3ª do Superior Tribunal de Justiça definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. Ação adequada para novo proprietário tomar posse de imóvel locado é ação de despe……
Em junho deste ano, foi aprovada pelo Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47/2021 que prevê o acréscimo do inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição (CF/1988), introduzindo o direito à inclusão digital no rol dos direitos fundamentais. A redação da proposta, ainda pendente de an… Source: Conjur
Em outubro de 2019, o governo federal editou o Decreto nº 10.046, dispondo sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, além de instituir o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Objeto de uma ADI e de uma ADPF, o referid… Source: Conjur
No Brasil, diferentemente de muitos países de primeiro mundo, nosso sistema processual penal é calcado na prova testemunhal. Praticamente não há polícia técnica científica, que é empregada em casos seletivos, posto que a quantidade de crimes existentes inviabiliza tal método de investigação. Sem … Source: Conjur
