Inicialmente, é necessário explicar que prescrição intercorrente nada mais é do que a prescrição durante o curso do processo, no caso dos créditos tributários, após o protocolo da inicial de execução fiscal pelo Fisco competente pelo tributo que entende devido. Ocorre que, nos term… Source: Conjur
Embora Jair Bolsonaro esteja proibido de incluir em sua propaganda eleitoral as imagens do discurso eleitoreiro feito em Londres, onde foi representar o Brasil no funeral da rainha Elizabeth II, ele pode aproveitar imagens feitas pela imprensa na cobertura do evento. Candidato Jair Bolsonaro… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos concursos nacionais da magistratura em que haja mais de 10 mil inscritos. Pela nova regra, em especial para tribunais de grande porte, até 1,5 mil candidatos que obtiverem as maiores notas pod… Source: Conjur
O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a porta de saída, de forma a garantir que direitos legais estão sendo observados nas diferentes fases do ciclo penal. TJ-ACCNJ lanç… Source: Conjur
O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante da inflação. Esta, por sua vez, capaz de prejudicar, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal, representa na macroeconomia o aumento persistente e generaliza… Source: Conjur
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou outros herdeiros conhecidos) impõe ao juízo a obrigação de diligenciar para sanar a ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estr… Source: Conjur
A educação básica em todas as suas fases é um direito fundamental de crianças e jovens e dever do Estado. Dessa maneira, famílias podem exigir vagas em creches e pré-escolas. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22/9). … Source: Conjur
As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI e dentre tais hipóteses ali elencadas, se encontra a Imunidade dos Templos de Qualquer Culto, prevista no artigo 150,VI, b e que será objeto dest… Source: Conjur
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, e ex-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, f… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), continua prestando jurisdição na comarca, apesar de sancionado com a pena de re… Source: Conjur
