Por falta de fundamentação jurídica, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski negou o pedido do presidente e candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL) para declarar suspeito o ministro Alexandre de Moraes nos casos que envolvam o presidente. Lewandowski considerou… Source: Conjur
A atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher não pode ficar restrita ao processo judicial e exige a viabilização de novas perspectivas para a vítima. Essa foi a premissa utilizada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas Alexandre Machado para implementar o projeto “Jus… Source: Conjur
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um especial sobre os atuais julgados emitidos pela Corte que contemplam as aplicações da presunção de danos, comumente chamados de danos “in re ipsa”. In re ipsa, em tradução livre significa “da própria coisa”, ou seja, aquilo inerente… Source: Conjur
Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional, sendo admitida, to… Source: Conjur
O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo. alekksall/freepikPedido de informação de vereador não precisa de aprovação em plenário, diz TJ-SP Esse foi o entendimento do Órgão Especial do… Source: Conjur
O que motiva a publicação do texto de hoje é a referência feita ao precedente Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz (HC nº 740.431/DF 2022/0133629-9). Trata-se de um precedente de 1993 da Suprem… Source: Conjur
A forte campanha internacional contra o desmatamento no Brasil esconde interesses econômicos. A tese é defendida pelo candidato ao Senado por São Paulo Aldo Rebelo (PDT), que foi ministro da Defesa, presidente da Câmara dos Deputados e relator do Código Florestal. Aldo Rebelo afirma que '… Source: Conjur
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu precedente da corte e concedeu liminar em Habeas Corpus para aplicar a causa de diminuição da pena do chamado tráfico privilegiado a um caminhoneiro condenado pelo transporte transnacional de 23 toneladas de maconha. A … Source: Conjur
As escolas são responsáveis pela proteção e vigilância dos menores enquanto estiverem no local. Mas, muitas vezes, esse espaço de aprendizado se torna palco de brigas e desentendimentos entre pais divorciados. Isso acontece, por exemplo, quando um dos pais do aluno, sob o regime de guarda unilate… Source: Conjur
Por considerar que a quantidade de drogas apreendidas não indica gravidade concreta que justifique o cárcere, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que determinou a soltura de um homem preso por tráfico de drogas. FreepikHo… Source: Conjur
