1. Um dos temas mais relevantes do Direito Constitucional e das relações políticas é o orçamento público. Ao limitar juridicamente o poder financeiro, a lei orçamentária, se democraticamente elaborada e devidamente executada, materializa o resultado das disputas para estabelecer quais demandas se… Source: Conjur
O juiz Itagiba Cata Preta Neto, da 4ª Seção Judiciária do Distrito Federal, impôs segredo de Justiça e concedeu liminar que proíbe que empresas situadas em Luxemburgo possam exercer seu direito de voto na recuperação judicial da Imcopa, uma das principais processadoras de soja não transgênica do … Source: Conjur
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não necessariamente fica liberado de pagar juros e correção monetária. Para Nancy, encargos do devedor convivem com encargos do banco depositário Gustavo Lima/STJ Quando o montante fo… Source: Conjur
No fim de outubro ocorre o segundo turno das eleições presidenciais mais mais polarizadas desde a vigência da Constituição de 1988. No meio de tamanho acirramento eleitoral, muitos meios de comunicação questionam se os concorrentes a ocupar o Palácio do Planalto respeitarão a chamada regra do tet… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (19/10), as advogadas Andressa Barros, CEO do Fragata e Antunes Advogados; e Sylvia Figueiredo, gestora jurídica da operadora de telefonia Tim Brasil, estarão na Fenalaw, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, para palestrar sobre “As vantagens do uso efetivo da tec… Source: Conjur
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista em lei. FreepikRecuperação judicial de devedor principa… Source: Conjur
Com o advento das eleições gerais neste ano, a população por meio do voto direto conferido na Constituição Federal de 1988, decidiu pelo segundo turno para o páreo executivo nacional entre os candidatos a presidente do Partido dos Trabalhadores e do Partido Liberal. Pois bem. Uma reflexão se i… Source: Conjur
Ocorre entre os dias 20 e 21 deste mês a I Jornada de Direito Tributário acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associaçã……
A obra “ESG: A Referência da Responsabilidade Social Empresarial” será lançada nesta quinta-feira (20/10), a partir das 10h, pela Editora Mizuno na Fenalaw 2022, evento voltado às novidades do mercado jurídico que acontece no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. A obra é organizada … Source: Conjur
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de um processo administrativo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, da 6ª Câmara de Direito Privado, por baixa produtividade e excesso de acervo. TJ-SPTJ-SP absolve desembarg… Source: Conjur
