As demandas tidas como predatórias são as ações ajuizadas em massa, em grande quantidade e, geralmente, em várias comarcas ou baras, sempre com um mesmo tema, com petições quase todas idênticas, onde apenas o nome da parte e o endereço são modificados e, prioritariamente, estão vinculadas a deman… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em sua 359ª Sessão, aprovou a prorrogação do processo administrativo disciplinar contra um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão, por dois períodos de 140 dias. FreepikPlenário do CNJ volta a afastar magistrado do TJ do Maranhão investigado… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou a libertação de uma pessoa em situação de rua que foi presa preventivamente após descumprir medida cautelar. O colegiado levou em conta a falta de razões concretas para a prisão, e também a vulnerabilidade do réu, que enfrenta dificuldades ine… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou leis do município de Manaus que preveem a concessão de pensão vitalícia às viúvas de um ex-vereador e de um médico da Câmara Municipal. A decisão se deu em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada pelo procurador-geral da Rep… Source: Conjur
A indiscutível importância do compliance ganha cada vez mais relevância ante os incessantes (e impertinentes) movimentos punitivistas impulsionados por autoridades que, ao arrepio dos mais básicos princípios da hermenêutica jurídica, convenientemente elastecem a interpretação de tipos sancionador… Source: Conjur
Se diversos crimes de roubo foram cometidos pelos réus com alguns minutos de diferença, na mesma região e com o mesmo modo de agir, está configurada a hipótese de crime continuado prevista no artigo 71 do Código Penal. Três veículos foram roubados à mão armada na mesma área e com minutos de … Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O 7º… Source: Conjur
Em razão de tantas ocorrências de “maquiagens de balanços” nas licitações, como aquelas de elevada reserva de lucros a distribuir em pequena empresa ou substancial lançamento de valor em caixa de empresa com índices contábeis menores que um, ou seja, em situação “negativa”, surgiu a necessidade d… Source: Conjur
“Fui uma mulher libertadora. No sentido verdadeiro, procurei viver a vida em que acreditava e acredito.” Gal Costa, em entrevista ao Globo, em fevereiro de 2021 O direito à igualdade e à não discriminação foi amplamente contemplado nas cartas constitucionais contemporâneas. No entanto, basta … Source: Conjur
Como é de conhecimento, temos para o segmento do agronegócio o artigo 8º, da Lei nº 10.925/2004 estabelecendo a existência do crédito presumido: Art. 8º As pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2, 3, exceto … Source: Conjur
