O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, adiou a análise do pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro de afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por conta das férias do agente. Diretor da PRF vira réu em ação de impro… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (22/11), da ação sobre o adiamento do pagamento de ICMS na venda de combustíveis para distribuidoras da Zona Franca de Manaus (ZFM). Com isso, o julgamento foi suspenso. Convênio do Confaz traz benefício tri… Source: Conjur
As colaborações premiadas tornaram-se a forma mais rápida de “se resolver” problemas judiciais, tanto para o colaborador quanto para o órgão de persecução, que armazenava um arsenal de informações sem que fosse preciso investigar. O grande problema das colaborações premiadas não é o instituto… Source: Conjur
Com base na responsabilidade objetiva da empregadora, inclusive pelo risco criado pelas viagens frequentes, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do clube de futebol Chapecoense ao pagamento de indenização aos pais de um jogador morto no acidente aéreo sofrido pela dele… Source: Conjur
No último dia 3 de novembro foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública nº 0000790-37.2020.5.10.0015, ajuizada pelo defensor público Jovino Bento Júnior, em que se argumenta que o Programa de Trainees voltado somente para profissionais negros, instituído pelo Magazine Luiza (Magalu), s… Source: Conjur
Por verificar elementos suficientes para justificar a continuidade do processo, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o trancamento da ação penal na qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro é acusado de peculato. José Valmir Monteiro, ex-deputado estadual de Ser… Source: Conjur
O tempo é um dos ativos mais valiosos por ter disponibilidade equânime a todos, ser irrecuperável e de preenchimento limitado, de modo que uma ação importa na abdicação das demais possíveis. Nesse paradigma, o consumidor se depara com diversas situações em que frequentemente gasta tempo para a re… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por maioria de votos, normas do estado de Mato Grosso que dispensavam a produção de estudo de impacto ambiental para empreendimentos hidrelétricos com potencial entre 10 e 30 megawatts (MW) e de obras para exploração de recursos hídricos com área de inundação… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). Ao a… Source: Conjur
A imunidade parlamentar não pode ser usada para legitimar, acobertar ou incentivar ação discriminatória que viola a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu denúncia contra o deputado estadual Wellington de Souza Moura (Re… Source: Conjur
