Alexandre Gonçalves Lippel, juiz federal convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reconheceu a qualidade de segurado de um detento para conceder o auxílio-reclusão para o filho, menor. O juiz determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague parcelas vencidas, corrigidas … Source: Conjur
A segurança jurídica relativa aos investimentos em concessões de serviços públicos, especialmente envolvendo infraestrutura, é ambivalente. Por um lado, há a necessidade de segurança para o setor público, que busca proteger o interesse público dos usuários na prestação de serviços essenciais. Por… Source: Conjur
A busca pela igualdade de gênero na sociedade, imposta pela Constituição de 1988, encontra uma barreira invisível no Poder Judiciário brasileiro. As magistradas têm se deparado com um “teto de vidro” institucionalmente construído, responsável por solapar a participação feminina e prejudicar de ma… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). A de… Source: Conjur
Talvez um dia despertemos; e, antes mesmo de abrirmos nossas caixas de e-mails, de degustarmos o primeiro gole de café, de consumirmos as primeiras notícias da manhã ou de nos entretermos com timelines de redes sociais, recaia sobre nós vestígios de uma lucidez que se ofuscara em meio a “obviedad… Source: Conjur
O controle interno é termo que se acopla em diferentes contextos, mas, como disciplina, é possível abstrair entendimento unívoco: é um conjunto de processos, conduzido por órgãos e agentes de determinada instituição, com o intuito de nela obter um grau adequado de organização. Nesse sentido, … Source: Conjur
O desenvolvimento das ações envolvendo a proteção ambiental no Brasil, que se iniciaram na década de 1980, com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, com iniciativas governamentais para o estabelecimento de áreas protegidas e o controle de atividades poluidoras, bem como as ações regulatóri… Source: Conjur
O julgamento de Sam Sheppard ocorreu em Cleveland e teve início duas semanas antes das eleições gerais de novembro, nas quais o promotor-chefe era candidato a ocupar um cargo no Tribunal de Apelação (Common Pleas) e o magistrado Edward Blythin era candidato a reeleição [1]. Além disso, aproximada… Source: Conjur
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta quarta-feira (23/11), um projeto de lei que insere no Código de Defesa do Consumidor uma seção sobre a responsabilidade pelo desvio produtivo, que considera o tempo de vida “perdido” pelo consumidor para resolver um problema como bem jurídico…. Source: Conjur
A recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005 e alterada pela Lei nº 14.112/2020, é o mecanismo que empresas em crise econômica grave podem usar para possibilitar seu soerguimento no mercado, sem que seja fechada, garantindo, assim, o cumprimento de sua função social, conforme preceito… Source: Conjur
