Os desembargadores Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e Messod Azulay Neto, do TRF-2, tomaram posse nesta terça-feira (6/12) como ministros do Superior Tribunal de Justiça. A solenidade ocorreu no plenário da Corte e contou com a presença do presidente Jair… Source: Conjur
O princípio da consunção ou absorção (que ocorre quando o crime-fim absorve o crime-meio) é inaplicável aos delitos de posse ilegal e disparo de arma se eles ocorrerem em situações distintas. Com essa fundamentação, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provime… Source: Conjur
Inicialmente, cumpre esclarecer que dosimetria é a fixação da pena referente a prática de uma determinada infração. E para a fixação de uma pena, os parâmetros devem ser escritos e objetivos, de forma a atender os mandamentos constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa…. Source: Conjur
O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte, autorizou o enchimento do lago da hidrelétrica Risoleta Neves. Juiz autorizou enchimento imediato da hidrelétrica Risoleta Neves Felipe Werneck/Ascom/Ibama A usina está sem produzir energia elétri… Source: Conjur
Ao longo do processo de adaptação pelo qual estamos passando para endereçamento das questões ambientais, sociais e de governança, tem sido comum no âmbito empresarial a afirmação de que a adoção dos fatores ESG representaria “vantagem competitiva”. A promessa, geralmente apresentada explicitament… Source: Conjur
A Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos apontou que as mulheres são o alvo quase exclusivo dos praticantes desse crime, com a finalidade de exploração sexual. A partir de levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas … Source: Conjur
Temos visto, no dia a dia da advocacia contenciosa de família, uma série interminável de decisões indeferindo a tomada de depoimento pessoal nas ações de alimentos e revisionais, ao argumento de sua pouca relevância para o deslinde do processo. Essa orientação não pode prevalecer. A oitiva das… Source: Conjur
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial ajuizado pelo Ministério Público Federal com o objetivo de reabrir a ação penal contra o ex-procurador da República Marcelo Miller. O ex-procurador foi acusado de fazer jogo duplo para influencia… Source: Conjur
Por constatar ofensa ao direito de propriedade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-sócio de uma empresa da execução de uma sentença trabalhista, já que ele havia se desligado da sociedade pouco tempo antes do caso em questão. Recorrente deixou sociedade poucos dias apó… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de exclusão dos valores de contribuição previdenciária do empregado e de Imposto de Renda, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das… Source: Conjur
