Funcionário exposto a situações de estresse agudo em ambiente de trabalho deve ser indenizado por danos morais. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao confirmar sentença da primeira instância favorável a um empregado dos Correios que foi vítima de três assa… Source: Conjur
Universidade que expulsa estudante sem permitir que ele se defenda viola seus direitos de personalidade e comete dano moral. Com esse entendimento, o VI Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma instituição a pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-aluno. O estudante matriculou-se no… Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados tem três novos sócios: Fernando Ayres, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea. Ayres é especialista em Direito Tributário e está na unidade de São Paulo da banca desde 2015. Antes disso, passou pelo Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados… Source: Conjur
Compete ao juízo cível onde for proposta a ação processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida, quando no polo passivo se encontram, como litisconsortes passivos, pessoas de direito público. A decisão, julgada sob o rito dos recursos repetitivos, é da 1ª Seção do Sup… Source: Conjur
“A suspeita grave por si só é o bastante para condenar, não se admitindo nenhum tipo de defesa nesse caso”. Eymerich, 1376, Directorium Inquisitorum (Manual dos Inquisidores). O Código de Processo Penal, que está em vigor desde 1940, diz que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei relativo à possibilidade de classificar o trabalho exercido na lavoura no conceito de “atividade agropecuária” previsto pelo Decreto 53.831/64. A definição influencia no cálculo d… Source: Conjur
Uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento dos auxílios saúde e aperfeiçoamento profissional aos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais. Para o ministro, não há nexo causal direto entre o cargo e a vantagem. Barroso… Source: Conjur
Um advogado será indenizado em cerca de R$ 5 mil pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil porque seu registro profissional foi cancelado indevidamente após ele assumir temporariamente o cargo de vereador em Araras, cidade do interior do estado. O profissional deixou o cargo de … Source: Conjur
Com a entrada em vigor, em 25 de maio, da mais importante regulamentação de proteção de dados na Europa (GDPR), que substitui as diretrizes de proteção existentes desde 1995, todos os países da União Europeia passarão a ter uma única regulamentação ainda mais rígida para a proteção de dados dos c… Source: Conjur
Valores recebidos de boa-fé, mesmo que de forma equivocada, não precisam ser devolvidos. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social pode e deve buscar, na via judicial, todos os valores pagos indevidamente a segurado que obteve o seu benefício mediante fraude, dolo ou má-fé. A decisão é… Source: Conjur
