Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, escreveu, em 1748, a famosa obra O Espírito das Leis. Elabora uma teoria de limitação do poder absoluto e trás as noções básicas daquilo que, na Constituição Estadunidense de 1787 e na Declaração dos Direito do Homem e do Cidadão de 1… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo da Paraíba faça o repasse integral dos duodécimos referentes ao mês de abril de 2018, bem como do restante do ano, correspondentes aos recursos das dotações orçamentárias destinadas ao Poder Judiciário estadual…. Source: Conjur
O escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados abriu unidade em Lisboa. É a segunda filial da banca na Europa — a primeira funciona em Paris, desde 2008. O escritório da capital portuguesa será comandado pelo sócio brasileiro Luiz Cláudio Kastrup, que passa a dividir seu tempo entre o Rio de Jan… Source: Conjur
O estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 350 mil de indenização por danos morais e materiais à família de um adolescente que morreu após abordagem de policiais militares durante o Carnaval de 2006 em Recife. O fato teve grande repercussão local e ficou conhecido como “Caso Ponte Joaquim… Source: Conjur
Exigir que o ex-proprietário de um veículo pague IPVA é criar novo fato gerador a terceiro que sequer integra a relação tributária. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar inconstitucional dispositivo que responsabilizava ex-donos de automóveis que deixasse… Source: Conjur
Políticos e expoentes do meio jurídico participarão, neste fim de semana (5 e 6/5), do Brazil Forum UK, que ocorrerá em Londres e Oxford, na Inglaterra. O evento será aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e terá palestras da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e… Source: Conjur
O intuito deliberado de atingir a imagem pessoal e profissional de um advogado para causar-lhe prejuízos viola direitos de personalidade assegurados no artigo 5ª da Constituição, sendo motivo para reparação na esfera moral. Por isso, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo (RS) condenou um a… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira (3/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. São 21 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens da chamada nova CLT. Na pauta do Plenário está uma ADI ajuizada pelo então procurador-geral da Repúbli… Source: Conjur
Até a Lei 13.429/2017, que reconheceu a terceirização, era ilícito transferir a outra empresa atividade considerada essencial para o funcionamento da própria contratante. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Região do Trabalho da 5ª Região (BA) ao reconhecer o vínculo de uma operadora de call ce… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão participará, na segunda-feira (7/5), de evento em homenagem a seu irmão Paulo Cesar Salomão, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que morreu em 2008. O seminário Direito Empresarial: Questões Polêmicas da Recupera… Source: Conjur
