O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a aplicação de repercussão geral em recurso que discute se a liberdade de expressão permite a publicação de entrevista na qual uma pessoa imputa crimes a outra. O caso teve início em 2016, quando o STJ condenou o jornal Diário de Pernambuco a … Source: Conjur
Por ter demorado para instaurar inquérito policial requisitado pelo Ministério Público em um caso envolvendo violência sexual contra adolescente, um delegado de Brasília foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria (DF) pelos crimes de desobediência e sonegação d… Source: Conjur
Constitui censura prévia do exercício de liberdade de imprensa determinar a retirada de notícia do site de um meio de comunicação sem orientação de reparo, como o direito de resposta ou indenização por uso abusivo da liberdade de expressão. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, … Source: Conjur
Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que foram alteradas ou acrescentadas a partir da Lei 13.467/2017, mas as mudanças não d… Source: Conjur
Na tentativa de regulamentar de maneira uniforme o Repetro-Sped no âmbito estadual, o Confaz editou o Convênio ICMS 3/2018, criando um regime especial opcional ao contribuinte (que fica obrigado a formalizar sua adesão) e condicionado à desistência de ações que discutam a incidência do ICMS sobre… Source: Conjur
O advogado Ricardo Dalmaso Marques é o novo gerente jurídico sênior de resolução de disputas da plataforma de vendas online Mercado Livre. Ele comandará a equipe que trata da resolução de conflitos, seja por meio de processos judiciais, conciliação, mediação e arbitragem, entre outras formas. … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia de usar recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para remunerar servidores. Com a decisão, são nulos os convênios firmados com o fundo para esse tipo de repasse. O fundo foi criado em 2011 para complementa… Source: Conjur
A efetivação da função social das empresas estatais, instrumentalizada por meio do afastamento das regras de licitação para a formação de parcerias (artigo 28, parágrafo 3º, II, da Lei 13.303/2016), não é novidade no sistema jurídico brasileiro. A novidade é a segurança jurídica que o Estatuto Ju… Source: Conjur
Mesmo quando um processo para habilitação de crédito em inventário não tem êxito, caso o juízo determine que o inventariante reserve uma parcela dos bens para a quitação da dívida em processo ordinário, pode ser gerada sucumbência recíproca. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal … Source: Conjur
“A morte de cada homem diminui-me, porque eu faço parte da humanidade; eis porque nunca pergunto por quem dobram os sinos: é por mim.” John Donne Atendendo a um honroso convite do professor Conrado Hubner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, participei no dia 10 de maio de um debate públic… Source: Conjur
