Atualmente, existe uma discussão jurídica muito aflorada na Justiça brasileira que tenta definir as regras para ação de usucapião em casos de terras públicas. De um lado, está o Estado defendendo o patrimônio que é de todos nós, brasileiros. De outro, particulares defendem seus interesses de form… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a pagar indenização de R$ 10 mil a uma empregada que teve seu plano de assistência médica cancelado após a dispensa. Para a turma, o cancelamento foi arbitrário e abusivo e desrespeitou o edital de privati… Source: Conjur
Duas portarias que regulamentam a atuação provisória de advogados da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foram publicadas, nesta quarta-feira (30/1), no Diário Oficial da União. As atribuições variam entre consultoria jurídica e teletrabalho no âmbito da PGFN. As normas são consequ… Source: Conjur
O desembargador André Leite Praça, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manteve nesta terça-feira (29/1) decisão que bloqueou R$ 5 bilhões das contas da Vale para tentar amenizar as consequências do rompimento da barragem do Feijão, em Brumadinho. Rompimento de barrage… Source: Conjur
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes de sua morte. Esse entendimento, já consolidado no Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pela 3ª Turma do STJ ao reformar decisão que havia determinado o p… Source: Conjur
Após a rejeição de embargos de declaração, a 25ª Vara Criminal de São Paulo determinou, nesta terça-feira (29/1), a prisão de três acusados de envolvimento na chamada “máfia do ISS”. São eles: o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM); o ex-subsecretário da … Source: Conjur
O professor José dos Santos Carvalho Filho obteve, nesta segunda-feira (28/1), o diploma de doutorado pela pela Universidade Aix-Marseille (Sciences-Po Aix), na França Arquivo pessoalMinistro Eros Grau participou do júri Sua tese foi um estudo de direito comparado entre o Brasil e a Fra… Source: Conjur
A determinação do Tribunal de Contas da União de que a OAB deve prestar contas ao tribunal a partir de 2021 não vai vigorar, segundo o presidente da seccional da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Aldo Medeiros. Ainda assim, diz, há mérito na decisão em “despertar … Source: Conjur
Devido à alegada inviabilidade de logística da Polícia Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão de primeira instância que negou o pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. A decisão é do desembargador de plant… Source: Conjur
O fato de uma empresa ter pedido ou registrado expressões como marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) não acarreta, por si só, a exclusividade da utilização das mesmas expressões em domínios na internet, prevalecendo a regra de quem registrou primeiro, conhecida como … Source: Conjur
