O primeiro pacote de medidas voltado à segurança pública apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4/1), era aguardado pela comunidade jurídica. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e uma das grandes pautas do espectro político ao qua… Source: Conjur
Ao julgar um recurso repetitivo em dezembro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três novas teses sobre Direito Bancário. As teses tratam da validade das tarifas bancárias de inclusão de gravame eletrônico, validade da cobrança de seguro de proteção financeira e possibilidade de d… Source: Conjur
No Brasil, o legislador constituinte fez a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a assistência jurídica integral e gratuita dos necessitados (artigo 134 da CF). Com isso, formalizou-se a opção pela criação de organismo estatal destinado à prestaçã… Source: Conjur
O ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, aprendeu com a operação “lava jato”. No pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2), por exemplo, pretende evitar que um “descuido” que costumava cometer resulte em nulidade de provas, como quase aconteceu com a operaçã… Source: Conjur
Considerando a proteção constitucional dada à saúde e à unidade familiar, o juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara Federal Cível do Tocantins, garantiu a uma universitária lactante a preferência a uma das vagas de internato oferecidas em Palmas, independentemente da sua classificação. Na ação, … Source: Conjur
O 2º Juizado Especial Criminal, do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, terá de dar andamento normal à queixa-crime apresentada por dois promotores de justiça contra a doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS Christiane Russomano Freire. A determinação é da Turma Recursal Criminal dos Ju… Source: Conjur
Os servidores admitidos sem concurso público antes da Constituição da República de 1988 continuam sendo regidos pelo regime celetista. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça do Trabalho de Goiânia ao condenar o município a pagar FGTS relativo aos últimos 30 anos. Servidores admitidos … Source: Conjur
Para ajudar seus clientes a entenderem a atuação e os procedimentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o escritório Mattos Filho divulgou uma cartilha nesta segunda-feira (4/2). De acordo com o documento, o Coaf julgou 132 processos administrativos punitivos em 2018, o q… Source: Conjur
“Tem que meter a faca no Sistema S.”[1] A afirmação dura e forte do ministro da Economia chamou a atenção para uma questão importante em matéria orçamentária, sobre a qual pouco se fala, o que não se justifica, pois envolve muito dinheiro público. E permite trazer ao debate o princípio da univ… Source: Conjur
A jurisprudência sempre foi pouco didática acerca do prazo prescricional da ação de petição de herança quando a condição de herdeiro dependia de um prévio reconhecimento judicial (por exemplo, uma ação de investigação de paternidade post mortem ou uma ação de reconhecimento de união estável). … Source: Conjur
