O Tribunal Regional de Mato Grosso cassou, por unanimidade, o mandato da senadora Selma Arruda, do PSL. No entendimento dos desembargadores, a senadora cometeu caixa dois e abuso de poder econômico por ter feito gastos eleitorais antes do período permitido, por meio de um contrato simulado de emp… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, tornando a partilha mais igualitária entre produtores e não produtores. O anúncio foi feito … Source: Conjur
A Justiça Federal concedeu liminar à Associação dos Servidores do Hospital Universitário (ASHU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que impede a instituição de ensino de suprimir, da folha de pagamento deste mês e seguintes, o desconto das mensalidades pagas à associação. O juiz … Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. STJ segue entendimento do Supremo de que ICMS não é faturamento e nã… Source: Conjur
A defesa de Lula não deve acessar o acordo de leniência feito pela Odebrecht. A opinião é da Procuradoria-Geral da República, que divulgou, nesta quarta-feira (10/4), o parecer que fez ao Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do ex-presidente. Lula afirma que acordo de leniência da Odebre… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve a condenação aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de remoção compulsória da juíza Silvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal no Fórum de Araraquara. A magistrada foi punida com o afastamento por ter autorizado, durante uma audiência de c… Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi criticada pela Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) sobre as declarações acerca da inconstitucionalidade dos dispositivos que permitem que advogados públicos recebam honorários de sucumbência em causas em que União, autarquias e f… Source: Conjur
É constitucional que cartórios de registro civil prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro, de forma remunerada. Assim entendeu, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/4), ao analisar liminar que havia sido co… Source: Conjur
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para que o prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto possa reassumir a Prefeitura de Tavares, na Paraíba. Prevaleceu entendimento do ministro Rogério Schietti, que avaliou a ausência de indícios de organização crimin… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi reconduzido ao segundo biênio como substituto no Tribunal Superior Eleitoral. A eleição foi nesta quarta-feira (10/4), no início da sessão plenária. Alexandre de Moraes completa dois anos em que integra a corte eleitoral no próximo … Source: Conjur
