A Ânima Educação, instituição responsável pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), firmou parceria com a OAB de São Paulo. Pelo acordo, mais de 15 cursos de pós-graduação digitais contarão com módulos da Escola Superior de Advocacia da seccional. Todos os cursos têm início imediato, sem nec… Source: Conjur
É arbitrário o encerramento, sem qualquer motivação idônea, de conta bancária de empresa que negocia moedas virtuais. O entendimento foi aplicado pela 19ª Câmara de Direito Privado ao manter liminar que obriga o banco Itaú a reativar a conta de uma exchange de criptomoedas, sob pena de multa diár… Source: Conjur
Em 28 de março, o STF finalmente — depois de mais de 12 anos de tramitação — concluiu o julgamento do RE 494.601-RS (relator originário ministro Marco Aurélio e redator para o acórdão ministro Luiz Edson Fachin), no qual se discutia a constitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004, que acrescent… Source: Conjur
A partir deste ano, os produtores rurais pessoas físicas que exploram a atividade rural nas condições previstas na Lei 8.023/1990, e alterações, regulamentada pela IN SRF 83/2001, ficam obrigados ao cumprimento de uma nova obrigação acessória: o livro caixa digital do produtor rural (LCDPR). A ob… Source: Conjur
Muitos foram os debates em torno do reconhecimento do vínculo de emprego ao longo da história dos conflitos trabalhistas ajuizados perante a Justiça do Trabalho. A busca do suposto acolhimento da proteção nas normas da CLT significou, para muitos, o amparo a direitos e a reparação por atos de exc… Source: Conjur
A decisão do Superior Tribunal de Justiça no caso da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, se fizermos uma análise desapaixonada, está longe de representar “Lula livre” como falam alguns alarmistas. Significa manter a condenação e readequar a pena. Então, qual o efeito? A redução da pena es… Source: Conjur
No último artigo de projetos regionais, apresentamos as propostas dos deputados federais e senadores da Região Nordeste, lugar de origem do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), autor do primeiro projeto de lei ordinária de 2019. Do início do seu mandato até esta quinta-feira (25… Source: Conjur
O hospital não pode ser condenado a pagar danos morais a homossexual se as normas que o impedem de doar sangue ainda seguem vigentes no ordenamento jurídico. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que julgou improcedente ação indenizatória inten… Source: Conjur
O escritório Souto Correa Advogados tem um novo sócio de Contencioso Judicial e Arbitragem: Ricardo Quass Duarte. Antes de se juntar ao Souto Correa, na sede em São Paulo, Duarte atuou por 22 anos no escritório Trench, Rossi & Watanabe, onde era sócio desde 2011. Entre suas especialidades,… Source: Conjur
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma (PSDB), concederá título de cidadão paulistano ao desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A cerimônia acontece no dia 6 de maio, na Câmara. “Presidente da ‘lava jato’” será homenag… Source: Conjur
