A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil. Segundo a PGR, a norma não é transparente, uma vez que não garante a disponibilização à popul… Source: Conjur
A isenção que beneficia empresas instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se aplica ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, mas não se estende à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em virtude da ausência de previsão legal. Assim fixou… Source: Conjur
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em nome da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), questionou o Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de haver cota nos partidos políticos para candidatos negros e para o financiamento e tempo de propaganda elei… Source: Conjur
Se foi ou não estupro, não sei. A respeito de violência e do jogador Neymar, limito-me a dizer que, em 2014, se não fosse a lesão sofrida, o 7 a 1 poderia ter sido evitado. Ou não. De qualquer forma, o escândalo envolvendo o jogador repercutiu em nosso Poder Legislativo. O deputado federal Cabo J……
O cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a inclusão das parcelas variáveis, como o 13º salário e terço de férias, na pensão devida por um frigorífico a um trabalhador. Após sof… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá José Júlio de Miranda Coelho por de lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele dissimulou, de forma reiterada, a origem de bens provenientes da prá… Source: Conjur
Não há descumprimento da cláusula de prévia notificação para troca de distribuidor quando há diferença no ramo de atuação e segmento econômico. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma empresa brasileira que buscava o reconhecim… Source: Conjur
O escritório Chediak Advogados assessorou a venda do Laboratório Lafe para o Grupo Fleury. Atuaram no processo, concluído no dia 30 de maio, os advogados Paulo Fischer e Fernanda Mitsuya. O Grupo Fleury comprou 100% das ações de emissão da Newscan Serviços Médicos, empresa detentora de 100% do… Source: Conjur
As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil devem ser interpretadas extensivamente, englobando também a recuperação judicial e a falência. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu a interposição de agravo contra d… Source: Conjur
Após entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin liberou, nesta quinta-feira (6/6), a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, a um consórcio integrado pela elétrica francesa Engie. Após decisão do Plenário, F… Source: Conjur
