O relatório “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta evolução nos indicadores de desempenho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Tribunal de Justiça de Minas Gerais teve melhora no desempenho em relatório Reprodução A corte melhorou sua ca… Source: Conjur
O desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, participou nesta quinta-feira (12/9) de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria. Ele recebeu homenagens dos colegas e do presidente do tribunal, desembarg… Source: Conjur
Uma empresa foi notificada do apontamento de um processo de débito fiscal de ICMS no valor de R$ 10.672.600,57. Quando analisou o processo, o advogado da companhia percebeu que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) tinha alguns vícios. CDA com vícios resultou em anulação de protesto de dívida tri… Source: Conjur
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá se verbas reconhecidas em ação trabalhista podem ou não ser incluídas no cálculo de benefício já conce… Source: Conjur
O juiz aposentado Odilon de Oliveira é alvo de processo administrativo disciplinar. O procedimento foi instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para apurar a conduta do magistrado diante da revelação que seu ex-assessor Jedeão de Oliveira destruiu provas e documentos da Just… Source: Conjur
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior, e determinou sua reintegração ao quadro de funcionários. Guarda municipal de Balneário Camboriú PMBC … Source: Conjur
O prazo prescricional para pedir a devolução de valores cobrados indevidamente por empresas telefônicas, relativos a serviços não contratados, é de dez anos. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que entendeu aplica-se a esses casos o disposto no artigo 205 do Código Civil… Source: Conjur
Sendo a pronúncia um mero juízo de admissibilidade, não é necessário prova incontroversa para que o réu seja pronunciado. As dúvidas quanto à certeza do crime e da autoria deverão ser dirimidas durante o julgamento pelo Tribunal do Júri. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, … Source: Conjur
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de pessoas “perigosas para a segurança do Brasil” ou que tenham “praticado ato con… Source: Conjur
A tragédia na boate Kiss provocou alterações no Código de Defesa do Consumidor. As 242 mortes fizeram com que o Congresso Nacional aprovasse a Lei n. 13.425/17, que criminaliza a conduta de permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores do que… Source: Conjur
