A prisão de sócios não serve para justificar a decretação de falência de uma empresa que está em recuperação judicial. O entendimento é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão é da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de J… Source: Conjur
A empresa de telecomunicações Oi solicitou, nesta quarta-feira (1º/2), à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em liminar, que seus ativos não sejam bloqueados a pedido de credores. Empresa de telefonia saiu de um processo de recuperação judicial em dezembroReprodução A medida abriria … Source: Conjur
No mês passado duas leis federais foram sancionadas abordando questões religiosas. Setur A 14.523/23 passou a prever pena para o racismo religioso e a Lei 14.519/2023 instituiu o dia 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. … Source: Conjur
O advogado Cristiano Zanin Martins apresentou à Justiça comum do Distrito Federal uma queixa-crime por injúria e difamação contra o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior, que o hostilizou no Aeroporto Internacional de Brasília no último dia 11/1. Advogado Cristiano Zanin Martins é famoso po… Source: Conjur
A simples presença de uma pré-candidata em evento da prefeitura local e a publicação de fotos nas redes sociais do órgão público um ano antes da eleição, por si sós, não permitem concluir que houve desvio de finalidade no uso da máquina pública. Para o ministro Benedito, conduta não teve alc… Source: Conjur
Técnicas de monetização exploradas pela indústria dos games têm gerado polêmica e, em alguns casos, resultado em disputas judiciais para os seus operadores, como a Epic Games nos casos envolvendo o jogo Fortnite. Nos Estados Unidos, a empresa foi processada pela Federal Trade Comission, órgão enc… Source: Conjur
O senador Marcos do Val, do Espírito Santo, afirmou à revista Veja que o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha pedido a ele para gravar uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Presidência da RepúblicaSegundo senador, plano de Bolsonaro era usar gravação par… Source: Conjur
Devido à confirmação somente da apreensão de quantia insignificante de droga, desacompanhada de outros utensílios ligados à comercialização, e à falta de confissão, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou uma acusação de tráfico de drogas para o delito … Source: Conjur
As mudanças sociais e comportamentais alteraram o centro de interesses do ser humano, provocando a ruptura do modelo tradicional de família, que passa a significar um espaço de convivência propício ao desenvolvimento de cada sujeito em um núcleo de afeto. O ministro Roberto Barroso, no RE 878.694… Source: Conjur
O acordo de não persecução penal (ANPP), inserido no Código de Processo Penal, tem caráter híbrido, material-processual, e atinge a própria pretensão punitiva estatal. Preceitos do tipo, quando favoráveis ao réu, devem ser aplicados de maneira retroativa em relação a fatos pretéritos. Minist… Source: Conjur
