O Tribunal de Justiça de São Paulo entregou 18 fuzis para as forças de segurança do estado e para as forças armadas: cinco para a Polícia Civil, 12 para a Polícia Militar e um para o Exército, esse calibre .50. As armas, todas de grosso calibre, foram apreendidas em processos criminais na capital… Source: Conjur
Uma fazenda de cana-de-açúcar terá que pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento de salários e por descumprir norma coletiva. De acordo com a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a prática atinge a lei e a dignidade dos empregados e ca… Source: Conjur
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo coletivo de trabalho entre a Eletrobrás, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Indústrias Urbanas e outras empresas e entidades sindicais do setor elétrico. As entidades sindica… Source: Conjur
Servidores públicos não têm direito a indenização por não terem sido beneficiados nas revisões gerais anuais em seus vencimentos. O entendimento foi fixado por maioria, em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal desa quarta-feira (25/9). Para STF, servidor público não tem direito … Source: Conjur
“As boas práticas da operação ‘lava jato’ devem ser ampliadas para outros setores públicos. Talvez a principal tarefa da PGR seja combater os crimes de colarinho branco.” Foi o que defendeu o subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de procurador-ger… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que autorizou que médicos façam transfusão de sangue em uma paciente contrária ao procedimento por motivos religiosos. A decisão foi por unanimidade. O hospital ajuizou ação pedindo autorização… Source: Conjur
Nos casos em que o segurado exerceu atividades concomitantes, sem acumular em nenhuma delas tempo de contribuição para se aposentar, deve ser considerada como atividade principal aquela que gera maior renda. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a qu… Source: Conjur
A Convenção da ONU sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da Mediação[1], ou mais simplesmente a Convenção de Singapura[2], na sua versão adotada em 2018 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e assinada em Singapura em 7 de agosto de 2019, evidencia como a mediação, enquanto m… Source: Conjur
Não é cabível a impetração de habeas corpus contra acórdão que julgou improcedente exceção de suspeição, pois isso desrespeita o sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal. Lula pede que STJ declare suspeitos para julgá-lo os desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto … Source: Conjur
A Câmara dos Deputados dos EUA não abriu – nem vai abrir por enquanto – o processo de impeachment do presidente Donald Trump. O que a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, anunciou nesta terça-feira (24/9) é que será aberta uma “investigação formal para impeachment” (formal impeachment … Source: Conjur
