O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins. O julgamento esta… Source: Conjur
Procuradoria Eleitoral enxerga “fortes indícios” de que a candidatura foi fictícia Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou nesta quarta-feira (27/11) as contas de Maria de Lourdes Paixão Santos, que foi candidata a deputada federal pelo Partido Social Liberal nas e… Source: Conjur
A instituição financeira não pode ser obrigada à manutenção de um vínculo indefinidamente, em desacordo com sua vontade, pois o direito de contratar e de promover o distrato é inerente ao princípio da autonomia da vontade. Neste cenário, a rescisão unilateral, nos casos em que a lei expressa o pe… Source: Conjur
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que a pena só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença condenatória não significa a libertação automática dos presos por decisão da segunda instância. Isso porque eles podem continuar detidos preventivamente se estiverem presentes os requi… Source: Conjur
MPF pediu vista do processo que trata das prisões dos brigadistas investigados por incêndios florestais de Alter do Chão (PA) Wikimedia O Ministério Público Federal do Pará enviou manifestação nesta quinta-feira (28/11) à 1ª Vara criminal de Santarém. O documento pede vista do processo qu… Source: Conjur
O Instituto Anjos da Liberdade apresentou nesta quarta-feira (27/11) pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para a ONG, Guedes cometeu crimes de responsabilidade ao fazer apologia ao Ato Institucional 5, da ditadu… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que agentes da polícia civil questionam o processo eleitoral de 2011 do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) para a escolha de diretores. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o TST… Source: Conjur
“É possível o compartilhamento no âmbito restrito da representação fiscal para fins penais de documentos como declarações de imposto de renda ou extrato bancários. Ressalto, no entanto, que tais documentos só poderão ser objeto de compartilhamento na medida em que forem estritamente necessários p… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso será homenageado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) nesta sexta-feira (29/11). Roberto Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal e professor da Uerj Rosinei Coutinho/STF Ministros de tribunais… Source: Conjur
Por entender que falta legitimidade, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação em que a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) pedia que o STF declarasse inconstitucional partes da nova lei de abuso de aut… Source: Conjur
