Nesta quinta-feira (16/1), às 12h, um grupo de sete deputados federais, nomeados promotores do processo de impeachment do presidente Donald Trump, vai entregar oficialmente ao Senado, para julgamento, os artigos de impeachment (ou denúncias formais) contra Trump, que foram aprovados pela Câmara d… Source: Conjur
O reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, reafirmando entendimento da corte, ao negar pedido de segurados que… Source: Conjur
Escrevi há dias mostrando que o juiz de garantias é “bem constitucional” (ler aqui), dizendo, inclusive, que há um fenômeno novo no direito brasileiro: o neoinconstitucionalismo. Se com o neoconstitucionalismo tudo virava “coisa constitucionalizada” e “pamprincipiológica”, agora, porque interessa… Source: Conjur
Introdução A Emenda Constitucional 103/2019 praticou – ao menos em parte – ilusionismo jurídico sobre a sua aplicação aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Em normas expressas conferiu ao legislador estadual, distrital e municipal autonomia para disciplinar aspectos importantes da relação … Source: Conjur
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar o ICMS relativo à importação de uma McLaren cobrado com base na Lei estadual 11.001/2001. McLaren 600LT é comercializada no Brasil por cerca de R$ 3 milhões Reprodução S… Source: Conjur
Inserir informação falsa em documento público, com o intuito de prejudicar o direito de terceiros e de alterar a verdade de fato juridicamente relevante, configura crime de falsidade ideológica, previsto pelo artigo 299 do Código Penal. Praia de Barra Velha, em Santa Catarina Divulgação … Source: Conjur
A Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF) estabelece a prevalência do interesse público e social na manutenção da atividade econômica da empresa em recuperação sobre o interesse privado dos credores dispondo, em seu artigo 47, que: “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a super… Source: Conjur
O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal. Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente prevista… Source: Conjur
Agendado para 6 de fevereiro de 2020, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o Tema 674, o qual busca resolver, em sede de repercussão geral, a controvérsia a respeito da aplicação da imunidade às exportações indiretas realizadas pelo setor do agronegócio, que tem a receita bruta tributada pela… Source: Conjur
Partido questiona no STF a medida que permite aos bancos cobrarem pelo limite do cheque especial não utilizado Reprodução A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645 não se enquadra nas hipóteses do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o pr… Source: Conjur
