O ano de 2020 se inicia com um novo marco legal para o setor de franquias no Brasil. A Lei 13.966/2019, sancionada em 26 de dezembro pelo presidente da República, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional, busca modernizar e aprimorar a legislação pátria relativamente ao contrato … Source: Conjur
O advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestou sobre a sentença do juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, que ganhou repercussão neste fim de semana após reportagem na ConJur. André Mendonça afirma que a AGU irá fazer uma representação no C… Source: Conjur
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça balizou decisão de juíza de SP STJ É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até 30 dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano…. Source: Conjur
O juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), absolveu dos crimes de calúnia e desacato um homem que usou o adjetivo “bosta” ao se referir a guardas municipais. Juiz absolve acusado de desacato por chamar guarda municipal de “bosta” 123RF … Source: Conjur
O presidente da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon, negou na sexta-feira (17/1) os pedidos de liminar da União e do município do Rio de Janeiro, para suspensão das interdições das arenas olímpicas usadas nos Jogos de 2016. Parque … Source: Conjur
Patrão que acessa sem autorização o perfil de funcionário no Facebook viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição (privacidade, intimidade, honra e imagem). Logo, fica na obrigação de indenizá-lo pelos danos materiais ou morais decorrentes desta violação. … Source: Conjur
A demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim é questionada por Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. O recurso foi impetrado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que também tentou um HC em defesa de Manoel Silva Rodrigues, preso em 25 de junho, ao desembarcar em Sevilla (ESP) com… Source: Conjur
Ao entregar as notas semestrais na faculdade de Direito da Universidade de Brasília, encontro um estudante de minha disciplina, “Argumentação Jurídica e Decisões Penais”, que me pergunta: professor, como pode haver juiz criminal contrário ao juiz de garantias se é ele próprio que exercerá a funç… Source: Conjur
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou seja, fora da CLT. Decisão foi tomada pelo Tribu… Source: Conjur
OAB-RR notificou autoridades e pediu ao Conselho Federal da ordem que encaminhasse o caso para Comissão Interamericana de Direitos Humanos Reprodução Uma bactéria desconhecida tem deformado partes do corpo dos detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima. A prisão est… Source: Conjur