Diante da impossibilidade de manterem a constância da união matrimonial, bem como de reconciliação, a requerente pleiteou liminarmente a decretação do divórcio, o qual foi concedido. Com tal entendimento, a juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville… Source: Conjur
A função do sistema judicial é pacificar com justiça, decidindo os conflitos sociais em prazo tolerável, segundo os valores eleitos na lei e jurisprudência. O desenvolvimento do país depende necessariamente do bom funcionamento de seu sistema judicial. É função tão importante que o sistema judici… Source: Conjur
O juízo da 2ª Vara Civil de Formiga, no centro-oeste de Minas Gerais, decidiu acatar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do estado contra um casal de delegados que atua no município. Casal de delegados foi proibido de atuar na venda de cosméticos em Minas Gerais Conforme… Source: Conjur
Poderíamos aqui tecer algumas críticas ao parecer da Procuradoria Geral da República na ADI 5.958/DF, dentre elas, a de que ele não entendeu que o Convênio ICMS 106/17 extrapolou o texto constitucional, quando, desconsiderando o regime constitucional de tributação do ICMS nas operações interestad… Source: Conjur
Nota da Diretoria de Mulheres e da Comissão Mulher da OAB-RJ repudia cenas de assédio e machismo no reality show Reprodução/ TV Globo A Diretoria de Mulheres e a Comissão Mulher da seccional fluminense da OAB divulgou nota de repúdio com relação as cenas de desrespeito ao sexo feminino no… Source: Conjur
A defesa do ex-governador da Paraíba Ricardo Vieira Coutinho enviou, nesta sexta-feira (31/01), um pedido de documentos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a fim obter material documental citado pelo Ministério Público do Estado na acusação contra o pessebista. Defesa de ex-governado… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (31/1) que o terceiro candidato mais bem votado na eleição que alçou Selma Arruda (Podemos-MT) ao Senado assuma interinamente o mandato da senadora, cassada por abuso de poder econômico e prática de caix… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União entrou nesta sexta-feira (31/1), no Supremo Tribunal Federal, com um pedido de suspensão da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que, entre outras coisas, suspendeu a implantação do juiz das garantias e flexibilizou a exigência das audiências de custódia em 24 ho… Source: Conjur
Cabe ao juízo universal da recuperação deliberar sobre a destinação do patrimônio de recuperandos sob pena de inviabilização do plano de recuperação judicial. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um banco credor … Source: Conjur
“Dificilmente haverá mais eloquente demonstração da inconveniência da banalização da determinação de perícia prévia em pedidos de recuperação judicial do que o desta apelação”, afirmou em seu voto o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi… Source: Conjur
